16/11/2005 - 20h06

Ministro diz que há consenso sobre telefone 50% mais barato

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O Ministério das Comunicações divulgou hoje o que seria uma proposta de consenso para o telefone social, mas a formalização do modelo que deverá ser oferecido obrigatoriamente pelas empresas a partir de janeiro foi novamente adiada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Segundo o ministro Hélio Costa, o projeto já foi encaminhado à Casa Civil, e os detalhes técnicos e legais estão sendo finalizados pela agência. O conselheiro José Leite Pereira Filho, que pediu vista do processo na semana passada, solicitou hoje mais prazo para concluir sua análise.

De acordo com o ministério, a proposta de consenso mantém a restrição da oferta do serviço apenas à população de baixa renda (até três salários mínimos).

A assinatura básica mensal custará R$ 13,90 (fora os impostos), correspondente a até 50% do valor cobrado pelo telefone fixo residencial, e dará direito a uma franquia de 120 minutos, de acordo com o ministério. O custo da ligação será de R$ 0,22 (sem impostos) por minuto.

Cada residência poderá ter apenas uma linha telefônica instalada. o valor da habilitação será o mesmo cobrado das linhas convencionais, mas poderá ser divido em até dez parcelas.

Apesar de tratar o assunto como certo, o ministro admitiu que a formalização do novo plano de serviço de telefonia fixa ainda dependerá de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restringindo a sua aplicação com base na renda familiar.

Implantação

O telefone social deverá ser oferecido obrigatoriamente pelas concessionárias de telefonia fixa a partir de janeiro do próximo ano, como parte do plano de universalização das empresas.

Entretanto, o serviço estará disponível inicialmente apenas nas cidades com mais de 500 mil habitantes, até chegar a todas as localidades com mais de 300 habitantes, o que deverá ocorrer no segundo semestre de 2007.

Diferente do serviço convencional, em que as empresas são obrigadas a instalar o telefone solicitado no prazo máximo de uma semana, no caso do telefone popular, o prazos maiores: 60 dias em 90% dos casos e até 120 dias em 100% das solicitações no primeiro semestre. Até o fim de 2006, o serviço deve ser instalado em 30 dias em 90% dos casos e 60 dias para o restante. A partir de janeiro de 2007, todas as solicitações devem ser atendidas em 30 dias.

Especial

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