21/11/2005 - 21h19

Rachid irá acumular funções enquanto "Super-Receita" não sai

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Mesmo com o fim da vigência da medida provisória 258, que criou a Receita Federal do Brasil, o governo decidiu manter unificado o comando das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Quem irá responder por elas é o secretário Jorge Rachid.

Segundo o ministro Nelson Machado (Previdência), "o comando continua unificado para evitar maiores retrocessos".

A MP foi editada no final de julho e a Super Receita passou a funcionar no dia 15 de agosto. Na semana passada, a Câmara transformou a MP em um projeto de lei de conversão --esse rito ocorre com todas as medidas. Faltava apenas a aprovação do Senado --a oposição não deu quorum para votar a matéria.

O governo trabalha agora para unificar novamente as duas secretarias por meio de projeto de lei.

O ministro explicou ainda que o governo irá manter as ações que puderem ser feitas de forma conjunta. As duas secretarias também irão trabalhar com um planejamento único.

"O prejuízo [da não criação da Super Receita] será muito grande se a gente não conseguir aprovar o projeto de lei", avaliou.

Esse projeto de lei que irá tramitar em caráter de urgência será enviado para a Câmara dos Deputados ainda nesta semana --neste caso, a pauta do Congresso será trancada se a lei não for votada em até 45 dias após o envio.

Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o projeto de lei poderá ter menos itens do que a MP que perdeu a vigência. Parte da unificação seria feita por meio de decretos presidenciais.

"Esses decretos podem atuar sobre a burocracia do governo sem precisar passar pelo Congresso, e vão facilitar o trabalho de fiscalização", disse Chinaglia ao comentar que o parlamentares concordaram com o mérito da MP, mas mesmo assim não a aprovaram.

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