24/11/2005 - 15h13

Justiça determina leilão de 60 imóveis de fraudadora do INSS

da Folha Online

Cerca de 60 imóveis de Jorgina de Freitas, considerada a maior fraudadora da Previdência Social, irão a leilão. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho, que deferiu pedido feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A Justiça do Rio também decretou o seqüestro dos imóveis, que estão sob a administração do INSS para evitar a dilapidação do patrimônio.

Os imóveis, avaliados em R$ 10,35 milhões, estão localizados em Búzios, Rio das Ostras, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. No Rio, há apartamentos no Leblon, terrenos na Barra da Tijuca e outros imóveis em Jacarepaguá, Andaraí e na rua Uruguaiana, no centro da cidade. Também irão a leilão imóveis localizados no Paraná e Minas Gerais.

Cavalieri afirmou que a condenação da fraudadora "já transitou em julgado, consolidando-se o seqüestro dos bens".

Segundo a Previdência, os imóveis de Jorgina foram comprados com dinheiro desviado dos cofres públicos.

Por determinação do presidente do TJ, os imóveis serão leiloados em três lotes distintos, que serão apregoados pelos leiloeiros Rodrigo Portella, Edgar de Carvalho Júnior e Norma Machado, respectivamente. Todos eles foram indicados pelo INSS.

Ainda não há data prevista para a realização dos leilões, pois alguns imóveis foram embargados por compradores.

Jorgina de Freitas foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado em julho de 1992. A pena também incluiu a perda do produto do crime e 360 dias-multa, correspondente a cinco salários mínimos.

Também foram condenados na mesma ação penal o ex-juiz Nestor José do Nascimento, o ex-procurador do INSS Marcílio Gomes da Silva, os advogados Astor Cardoso Pontes de Miranda, Ilson Escóssia da Veiga, Cláudia Caetano Bouças, Wilson Ferreira, entre outros.

Pelos cálculos da Previdência, os prejuízos causados pela quadrilha ao INSS superam os R$ 500 milhões. As fraudes ocorreram em São João de Meriti, Caxias e Vassouras.

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