29/11/2005 - 09h36

Argentina cede a Brasil sobre salvaguardas

CLÁUDIA DIANNI
da Folha de S.Paulo

A Argentina aceitou parte das condições impostas pelo governo brasileiro para que seja adotado um mecanismo automático de salvaguardas em caso de aumento expressivo de importações. A CAC (Cláusula de Adaptação Competitiva), defendida pelo ex-ministro da Economia argentino Roberto Lavagna, que deixou ontem o cargo, será anunciada amanhã no encontro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner, em Puerto Iguazú, no Dia da Amizade Brasil-Argentina.

Segundo membros da chancelaria argentina, apesar da mudança no governo, o acordo fechado na semana passada entre os países deverá ser mantido, já que tem o apoio de Kirchner. No entanto, com a queda de Lavagna, ainda poderá haver mudanças em alguns detalhes no mecanismo, para os quais não há consenso.

Para aceitar o mecanismo, que vem sendo discutido desde julho do ano passado, os argentinos concordaram com três exigências do Brasil: que o mecanismo seja bilateral, ou seja, que os dois países possam optar pela forma de adoção da salvaguarda --e não apenas o país afetado; que o padrão de definição de surto de importações, condição para adoção de salvaguardas, seja internacional; e que os casos possam ser resolvidos por uma arbitragem, quando houver desacordo.

Ainda não há entendimento sobre a duração do mecanismo de salvaguardas. O Brasil quer que a CAC tenha data para acabar, mas a Argentina não. Para ganhar tempo para fortalecer sua indústria, a Argentina quer abandonar prazos negociados no Mercosul.

Além do desacordo com relação à duração das salvaguardas, a Argentina quer desistir de dois outros prazos já existentes: o livre comércio para o setor automotivo e o fim das listas de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. Os dois estavam previstos para janeiro de 2006, mas a Argentina não quer livre comércio para o setor automotivo, nem abrir mão da lista de cem produtos, além de bens de capital, de informática e telecomunicações, para os quais não pratica a TEC. O governo argentino prefere não se comprometer com prazos, contrariando a proposta brasileira.

A CAC será anunciada amanhã, quando Lula e Kirchner repetirão o encontro dos ex-presidentes Sarney e Alfonsín, em 30 de novembro de 85, data da assinatura da Ata de Iguaçu, que deu origem ao processo de integração que culminou no Mercosul em 91, ao incluir Uruguai e Paraguai.

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