30/11/2005 - 10h26

6,5 milhões de isentos do IR precisam declarar até as 20h; saiba como

da Folha Online

A Receita Federal informou que cerca de 6,5 milhões de pessoas ainda precisam entregar a declaração de isento do Imposto de Renda hoje, quando termina o prazo de envio do documento. O órgão espera um total de 60 milhões de declarações entregues neste ano, sendo que 53,5 milhões foram enviadas até a manhã de hoje.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, é "normal" as pessoas deixarem para entregar o documento na última hora. "No ano passado recebemos 3 milhões de declarações no penúltimo dia e 7,5 milhões no último. Neste ano deve ser até mais tranqüilo", afirmou.

Além de poder declarar gratuitamente pela internet até as 20h, o brasileiro também pode entregar o documento nos Correios com um custo de R$ 2,40, nas lotéricas e correspondentes bancários pagando R$ 1 e nas agências do Banco do Brasil (só para correntistas). Caso não declare pela internet, no entanto, o isento deve estar atento ao horário de fechamento desses estabelecimentos.

São obrigados a enviar à Receita Federal a declaração de isento as pessoas físicas que possuem CPF, receberam rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 no ano de 2004 e não foram obrigadas a entregar a declaração de IR.

Os dependentes e cônjuges cujos números do CPF já foram informados pelo contribuinte no momento da declaração anual de ajuste de 2005 (ano base 2004) não precisam fazer essa declaração.

Ao declarar, o contribuinte terá de responder "sim" ou "não" às seguintes perguntas: se é titular de conta bancária; se é dono de veículo; se é dono de imóvel; e se é dependente de declarante do IR.

Quem não fizer a declaração anual de isento por dois anos seguidos deverá solicitar a regularização do CPF, com o custo de R$ 4,50, ou terá o documento suspenso. Hoje, há 15,55 milhões de documentos nessa situação.

Sem CPF, o brasileiro ficará impedido de abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria, assinar financiamento habitacional ou receber eventual prêmio de loteria.

No ano passado, o meio mais utilizado pelos contribuintes foi a lotérica, com 29,597 milhões (51,9%) do total de declarações entregues (57,077 milhões). Em segundo lugar ficou a entrega via internet, que recebeu 22,353 milhões (39,2%) de documentos.

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