08/12/2005 - 14h49

Relator espera aprovar mudanças no Simples na próxima semana

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) busca uma definição do governo para aprovar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Segundo ele, as perdas já foram reduzidas para R$ 6,4 bilhões por ano e o relatório acolhe uma série de pedidos das três esferas de governo.

"O projeto tem um teor econômico, social e de desenvolvimento do país. Será o maior investimento que ele [governo federal] poderá fazer", disse.

O regime do Simples como está hoje unifica a cobrança de seis tributos federais. As alíquotas hoje variam de 3% a 8,6% de acordo com o faturamento da empresa --limitado a R$ 1,2 milhão por ano. Essas empresas têm uma arrecadação estimada de R$ 40,5 bilhões. Já na Lei Geral as alíquotas irão variar de 4% a 15% --o aumento ocorre porque há a inclusão dos tributos estaduais e municipais.

Para o deputado, há interesse do governo Lula em aprovar esse projeto ainda neste ano.

O relatório, que elevará o limite para R$ 2,4 milhões, deveria ter sido votado ontem na comissão criada para analisar o projeto. No entanto, o governo pediu um novo encontro com Hauly. Por conta disso, a votação foi adiada para a próxima terça-feira.

Hoje, Hauly ficou reunido por cerca de três horas com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Eles discutiram ponto-a-ponto do projeto e na segunda-feira haverá uma nova reunião, onde irão avaliar o texto final.

O deputado disse que acatou o pedido da Receita de elevar as alíquotas do Simples em um ponto percentual e de passar de 30% para 50% a tributação adicional para os prestadores de serviços. Já as indústrias terão um acréscimo de 16%. Além disso, os profissionais liberais ficarão de fora da Lei Geral.

"O projeto já avançou bastante. Estamos caminhando para o seu final", disse.

Para ele, a perda de R$ 6,4 bilhões poderá ser zerada já no primeiro ano com a inclusão de informais e de empresas formais que sonegam.

Outra inclusão no relatório é a opção para que Estados menores optem por um teto do Simples menor (R$ 1,2 milhão e R$ 1,8 milhão). Os beneficiários seriam os 11 Estados que tem uma participação no PIB (Produto Interno Bruto) de até 1%.

Além disso, as micro e pequenas empresas poderão formar consórcios de compra e venda. Com isso, podem conseguir preços melhores --já que comprarão uma quantidade maior-- e pagarão menos tributos do que uma empresa de porte maior.

Nas compras governamentais, em caso de empate no preço, as pequenas levarão vantagem.

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