11/12/2005 - 14h17

TAP terá de cobrir proposta para ficar com VarigLog e VEM

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A estatal aérea portuguesa TAP terá de cobrir as propostas apresentadas pelo fundo norte-americano Matlin Patterson e pelo grupo Docas para ficar com a VarigLog (cargas) e VEM (manutenção). As duas subsidiárias da Varig foram vendidas em novembro por US$ 62 milhões para a Aero-LB --sociedade de propósito específico liderada pela TAP-- com a condição que outros interessados poderiam apresentar propostas de compra até a última sexta-feira.

De acordo com executivos do setor, o Matlin Patterson teria oferecido US$ 117 milhões, sendo US$ 77 milhões pelos ativos e US$ 40 milhões por uma operação de antecipação de recebíveis. A proposta do grupo Docas chegaria a US$ 130 milhões.

Para ficar com a VarigLog e VEM, a TAP terá de cobrir as propostas que foram feitas pelo Matlin Patterson e Docas. A Varig apresentará os valores amanhã para a estatal portuguesa, que terá até o dia 19 para informar se cobre ou não as ofertas. Se o negócio for desfeito, a TAP receberá US$ 12,5 milhões de indenização.

Essa condição foi imposta porque não havia uma avaliação de mercado da VarigLog e VEM quando a venda das subsidiárias foi aprovada pelos credores. A consultoria Deloitte, nomeada administradora judicial do processo de recuperação da Varig, entregou essa avaliação na sexta-feira para os juízes Luiz Roberto Ayoub e Márcia Cunha, das Varas Empresariais do Rio. Executivos que acompanham o caso dizem que a VarigLog e VEM teriam sido avaliadas em US$ 300 milhões.

Ao saber da avaliação, os sindicatos de aeroviários e aeronautas pediram para o juiz Ayoub prorrogar o prazo de entrega das propostas de compra da VarigLog e VEM. Mas o juiz indeferiu o pedido, pois considerou soberana a decisão da assembléia de credores, que estabeleceu a data limite para apresentação de ofertas.

Procurada pela reportagem, a Varig informou que não se pronunciaria sobre o assunto, pois precisa informar primeiramente a TAP sobre o resultado do leilão antes de divulgar qualquer coisa para a imprensa. A Deloitte também não comentou o caso.

Prorrogação

Diante da avaliação da Deloitte, os credores da Varig não acreditam mais que o plano de recuperação venha a ser aprovado na assembléia de credores de terça-feira. O mais provável é que a assembléia seja adiada para o dia 19, como quer a Varig.

Os credores trabalhistas afirmaram que a assembléia de terça-feira não deve ser conclusiva, pois há uma série de fatos que podem alterar o destino da Varig e conseqüentemente interferir na reunião. Entre eles está a decisão da TAP, de cobrir ou não as propostas feitas pelo Matlin Patterson e Docas.

Outro ponto é a possibilidade do Sindicato Nacional dos Aeronautas questionar na Justiça a venda da VarigLog e VEM. "Encontramos várias irregularidades. Havia propostas melhores que a da TAP. E foi vendido mais que foi informado aos credores, como o direito de uso da marca 'Varig'", disse Álvaro Quintão, advogado do sindicato.

A Varig espera ainda que o STJ (Superior Tribunal e Justiça) julgue até quarta-feira (14) a ação que move contra a União pedindo o ressarcimento de perdas com o congelamento de tarifas no Plano Cruzado. A expectativa é de uma decisão favorável, pois já há jurisprudência em ações semelhantes.

Além disso, a Varig mantém negociações quase que diárias com os credores. A aérea quer chegar à assembléia com o plano de recuperação previamente aprovado. Se o plano for rejeitado, a Justiça pode decretar a falência da companhia. Para evitar essa possibilidade a empresa prefere adiar a assembléia para o dia 19, já que os credores da classe 3 (Infraero, BR Distribuidora e Banco do Brasil) ameaçam vetar o plano.

Mesmo que resolva tudo com os credores nacionais, a Varig terá uma nova audiência com o juiz Robert Drain, da Corte de Nova York, no dia 21. O juiz quer informações sobre a aprovação do plano para manter ou suspender a liminar que impede o arresto de até 40 aviões, que foi solicitado por empresas de leasing.

O período de blindagem da companhia contra pedidos de execuções judiciais no Brasil vence no dia 8 de janeiro.

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