15/12/2005 - 16h29

Varig precisa de aval de credores para desistir de recuperação

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O especialista em falências, Murilo da Silva Freire, disse que a Varig teria o direito de desistir do processo de recuperação sem o aval dos credores se a Justiça não houvesse processado o seu pedido. No entanto, como a Justiça já processou o pedido de recuperação, a empresa precisará do aval dos credores para efetivar a desistência.

Essa condição está prevista no 4º parágrafo do artigo 52 da nova Lei de Falências: "O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembléia-geral de credores".
Segundo ele, a desistência coloca a Varig numa situação "muito vulnerável". "Todos os credores que quiserem podem entrar com pedidos de execução judicial ou de falência a partir da saída dela da recuperação."

Pela lei, a empresa em recuperação fica blindada contra execuções judiciais por 180 dias. A blindagem da Varig acabaria em 8 de janeiro. A assembléia de credores tem de ocorrer em 150 dias --estava marcada para segunda. Se o plano fosse rejeitado, a Justiça poderia decretar imediatamente a falência da Varig.

Credores ouvidos pela reportagem disseram que a Varig sabia que o plano seria rejeitado e por isso desistiu da recuperação. Com isso, a empresa ganharia fôlego para negociar um plano alternativo com os credores.

Silva Freire disse essa avaliação faz sentido, já que a execução de um pedido de falência leva tempo e a empresa tem mecanismos jurídicos para protelar uma decisão dessas. Além disso, segundo ele, num eventual pedido de falências, a empresa poderia inclusiva voltar a recorrer à recuperação. O problema seria saber se a Justiça aceitaria um novo pedido de recuperação da Varig.

A decisão de desistir da recuperação foi tomada após a decisão de ontem do Tribunal de Justiça do Rio de suspender a venda do controle da FRB-Par, braço financeiro da Fundação Ruben Berta, que detém 87% do capital votante da Varig, para o Grupo Docas, do empresário Nelson Tanure. Os juízes entenderam que a transação só poderia ser efetivada com o aval dos credores.

A possibilidade da Varig desistir da recuperação chegou a ser cogitada no fim de semana. O presidente da Fundação, César Curi, negou a informação no domingo. Hoje de manhã, entretanto, numa reunião com o presidente da Varig, Marcelo Bottini, a empresa optou por desistir da falência.

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