15/12/2005 - 22h12

Anatel regulamenta serviço de telefonia fixa mais barato para 2006

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu hoje a regulamentação do Aice (Acesso Individual Classe Especial), que é um serviço de telefonia fixa na modalidade de pré-pago. A implementação dele está prevista para começar no dia 1º de janeiro.

O Aice, diferente do "telefone social" planejado pelo ministro Helio Costa (Comunicações), não tem nenhum tipo de restrição a quem tem renda superior a três salários mínimos, o que contraria os interesses das operadoras.

Segundo o Ministério das Comunicações, foi acordado com a Anatel uma brecha no regulamento para que o Aice não impeça a implementação do "telefone social".

O novo serviço da Anatel deverá ser ofertado no plano básico de serviços das operadoras e terá uso apenas doméstico, limitado a uma assinatura por domicílio. Ela custará R$ 16,50 por mês (sem tributos) e não haverá franquia -a assinatura de telefone residencial, em torno de R$ 40, dá direito a uma franquia de 100 pulsos.

Ainda de acordo com a Anatel, o valor da chamada local será o mesmo das demais classes dos planos de assinatura de telefone fixo, acrescido de uma taxa de atendimento correspondente a dois minutos.

A Anatel e as operadoras de telefonia fixa (Brasil Telecom, Telemar, Telefônica, Embratel, CTBC Telecom e Sercomtel) irão assinar no próximo dia 22 a renovação por 20 anos dos contratos de concessão. O Aice fará parte desses novos contratos.

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