16/12/2005 - 14h18

Anatel recomenda telefone popular a quem gasta até 60 minutos por mês

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) espera que 4,5 milhões de domicílios passem a ter o novo serviço pré-pago para a telefonia fixa, que oferece uma assinatura mais barata e vem sendo chamado de Aice (Acesso Individual Classe Especial).

Segundo o superintendente Marcos Bafutto, o serviço, que poderá ser contratado por todos os brasileiros a partir de janeiro de 2006, tem foco principal nas residências que têm uma renda entre dois e cinco salários mínimos e pessoas que queiram controlar os gastos. Para ele, o serviço só será vantajoso para quem usar até 60 minutos por mês.

A assinatura desse serviço vai custar R$ 16,32 (sem impostos), contra uma média de R$ 28 (sem impostos) do plano básico da telefonia fixa.

"Esse produto é vantajoso para pessoas que consomem pouco. O objetivo não é a migração e sim a inclusão" disse.

Pelo pré-pago fixo, o consumidor paulista vai pagar R$ 0,06845 (sem impostos) por minuto, além de uma tarifa de R$ 0,13690 por chamada, independentemente do tempo de duração da ligação. As atuais linhas não tem essa tarifa por chamada e custam os mesmos R$ 0,06845 (sem impostos) por minuto, chamada de tarifa de complemento. O Aice não receberá chamadas a cobrar.

As ligações para celulares e de longa distância terão a mesma tarifa de uma ligação feita pelo plano básico, acrescidas da tarifa de complemento.

Já as taxas de habilitação ou de mudança de endereço custarão R$ 76,50 (sem imposto) em São Paulo. Para o consumidor que queira aderir ao serviço, é preciso pedir o desligamento da sua linha do plano básico antes da instalação do serviço pré-pago.

As operadoras irão decidir se o cliente ficará com o mesmo número de telefone, caso opte pela migração. A forma de compra dos créditos ficará a cargo das empresas. Além disso, elas podem oferecer também um "Aice pós-pago" como um plano alternativo.

Também ficou facultado às operadoras a decisão de oferecer serviços adicionais ao pré-pago, como identificador de chamadas e banda larga.

Bafutto diz acreditar que os pedidos de desligamento não vão chegar a afetar a capacidade financeira das operadoras, já que o serviço é voltado para pessoas que ainda não têm telefone.

Ele afirma ainda que as operadoras deverão oferecer novos produtos intermediários entre o serviço pré-pago e o plano básico existente hoje e que seria uma "estupidez" não fazer isso.

Existem hoje no Brasil aproximadamente 29 milhões de terminais de telefone. Na estimativa da Anatel, ao menos 4 milhões deles migrarão para o serviço pré-pago.

A Anatel rebateu as críticas das operadoras de que esse serviço prejudicaria o equilíbrio financeiro delas. "A proposta garante o equilíbrio financeiro das operadoras de telefonia fixa. O que está aprovado é o possível dentro da lei", disse Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel.

As operadoras são obrigadas a oferecer esse serviço até o dia 30 junho de 2006 para as localidades com mais de 500 mil habitantes; até 31 de dezembro para aquelas com mais de 300 mil habitantes e 30 junho de 2007 para aquelas com mais de 100 mil pessoas. A partir de 31 dezembro de 2007, todas as localidades deverão ter implantado o sistema.

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