20/12/2005 - 09h45

São Paulo amplia isenção de ICMS sobre conta de luz

FABIANA REWALD
do Agora

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta segunda-feira, em sessão extraordinária, um projeto que isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) o fornecimento de energia até 90 kWh ao mês.

A idéia é beneficiar o consumidor de baixa renda, que tem um consumo menor. Hoje, o limite para isenção de ICMS é de até 50 kWh para consumidores residenciais.

Uma conta de 90 kWh hoje custa R$ 31,42. Desse total, R$ 3,52 são referentes ao ICMS, segundo o site da Eletropaulo. O imposto é o que mais pesa na fatura mensal.

A aprovação do projeto pretende compatibilizar a isenção do imposto com a faixa de consumo de energia elétrica da população com menor poder aquisitivo do Estado. "O projeto, ao beneficiar o consumidor de baixa renda, resgata a função básica do imposto, que é redistribuir renda", disse o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia (PFL).

O projeto ainda tem de passar por sanção do governador Geraldo Alckmin. Mas isso deve ocorrer rapidamente, já que o projeto é de autoria do próprio governador do Estado.

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