20/12/2005 - 14h42

Snea ameaça processar o DAC por "desnacionalizar" o setor aéreo

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) ameaça processar o DAC (Departamento de Aviação Civil) por autorizar a participação de empresas estrangeiras no capital de companhias aéreas brasileiras. Esse posicionamento foi tomado em assembléia realizada ontem após o Snea analisar a resposta do DAC sobre a venda da VarigLog (empresa de cargas) para a Aero-LB --sociedade de propósito específico criada pela estatal portuguesa TAP em parceria com investidores do Brasil e de Macau.

A legislação brasileira impõe restrições para a participação de empresas estrangeiras no capital acionário das companhias aéreas. Pela lei, quatro quintos do capital votante das empresas aéreas devem pertencer a brasileiros --80% do capital votante.

Ao perguntar se os limites foram observados na venda da VarigLog, o DAC informou que "compete ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O Snea considerou a resposta "evasiva" e que o DAC não enfrentou a "questão formulada, que diz respeito à prévia verificação do controle societário de fato e de direito de empresa brasileira concessionária de serviços públicos de transporte aéreo regular de carga por brasileiros".

"A possível alienação do controle societário indireto da VarigLog para estrangeiros [...] fere legítimos interesses das empresas brasileiras associadas ao Snea, importando, tal proceder, em evidentes prejuízos para a consecução dos objetivos da política de defesa nacional", diz parecer jurídico do Snea.

Como a Varig está em recuperação judicial, a venda da VarigLog e da VEM (manutenção) foi aprovada às pressas pelos credores da Varig em novembro, pois a empresa precisava de caixa para pagar as empresas de leasing de aviões.

CargoLux

O Snea também não considerou satisfatória a resposta do DAC sobre o questionamento feito sobre a legalidade das operações da Cargolux, empresa aérea de cargas sediada em Luxemburgo.

Para o Snea, a CargoLux está "operando ilegalmente transporte de cargas em desrespeito ao acordo internacional firmado com o Grão Ducado de Luxemburgo". O acordo prevê que empresas de Luxemburgo podem operar o transporte aéreo de cargas somente nos aeroportos do Galeão ou Confins e Recife ou Natal. Mas a empresa também estaria operando o transporte de cargas em outros aeroportos.

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