30/12/2005 - 16h12

Novo Simples vai representar renúncia fiscal de R$ 750 mi ao governo

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O novo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), cujos novos limites de enquadramento e alíquotas foram definidos formalmente hoje por meio de medida provisória, vai significar renúncia fiscal de R$ 750 milhões ao ano pelo governo federal, segundo estimativa do ministro da Fazenda em exercício, Murilo Portugal.

Isso porque as mudanças no Simples irão representar uma redução de 15% a 30% na tributação das microempresas, além de diminuir a carga dos empreendimentos de pequeno porte --variando de acordo com a tributação atual e com a nova alíquota em que será enquadrada.

O governo aumentou de R$ 120 mil para R$ 240 mil o limite de faturamento anual para o enquadramento das microempresas; e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões, o limite das empresas consideradas de pequeno porte, e criou novas alíquotas de tributação para as faixas de faturamento superiores às atuais.

De acordo com o ministro em exercício, quase 180 mil empresas serão beneficiados com a mudança, sendo 155 mil microempresas e 24 mil de pequeno porte.

Segundo Portugal, as mudanças introduzidas pela MP diminuem as distorções que desestimulavam a expansão das empresas enquadradas no Simples. Isso porque os valores anteriores acabavam limitando o crescimento das empresas, já que elas teriam uma alta "brusca" na tributação ao mudarem do regime Simples para a tributação sobre o lucro real ou lucro presumido.

"O Simples é só uma porta de entrada para o empreendedorismo, mas não um limite absoluto para essas empresas", disse o ministro ao comentar que o aumento gradual das alíquotas vai permitir uma mudança mais suave do Simples para a tributação normal.

Ele destacou ainda que as mudanças irão estimular a formalização das empresas e do emprego, o que poderá representar um aumento na arrecadação.

Hoje 1,8 milhão de empresas optam pelo Simples, das quais 88% são microempresas, e o restante de pequeno porte. Juntas, essas empresas faturaram R$ 172 bilhões em 2004 e arrecadaram cerca de R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Previdência

A MP do Simples também vai melhorar a arrecadação da Previdência Social, que vai passar a ficar com uma parcela maior dos valores arrecadados com o Simples. Hoje dos valores destinados ao governo federal, a Receita Federal fica com 60% e a Previdência com 40%. Essa relação será invertida.

O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, estima que essa medida irá significar uma alta de R$ 2,3 bilhões na arrecadação da Previdência.

Portugal e Rachid não souberam informar, no entanto, qual será a renúncia dos Estados, que ficam com parte dos recursos arrecadados com o Simples.

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