26/11/2000 - 22h50

Previdência retoma amanhã sete imóveis de Jorgina no Rio

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Previdência vai retomar amanhã mais sete imóveis que fazem parte do patrimônio da advogada Jorgina de Freitas. Ela é considerada a maior fraudadora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

"Já conseguimos recuperar R$ 97 milhões do dinheiro desviado por Jorgina. Com mais esses imóveis, o nível de recuperação de perdas vai crescer", disse o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas.

Segundo ele, a Previdência está elaborando em conjunto com outras áreas do governo federal a revisão do acordo de extradição com a Costa Rica.

O objetivo é aumentar em 11 anos a pena da advogada. "Ela só foi condenada por crime de peculato. Se as regras forem alteradas, ela pode ser condenada por crime de formação de quadrilha, que dá uma punição de 11 anos", afirmou o ministro.

O ministro disse que a pena de Jorgina não pode ser afrouxada para não incentivar novos crimes contra a Previdência.

"Não podemos deixar que o mau exemplo do afrouxamento de pena de Jorgina sirva para estimular a ação de novos fraudadores, que se sentirão protegidos pela impunidade", disse.

O que está descontentando Ornélas é o julgamento da Quinta Turma do STJ, que extinguiu a pena de Jorgina na condenação por formação de quadrilha.

Com isso, a pena total da fraudadora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)caiu de 14 para 12 anos de prisão.

Segundo a Previdência, se o acordo de extradição do Brasil com a Costa Rica for revisto, a pena de Jorgina será ampliada em 11 anos. Dessa forma, a advogada terá de ficar 23 anos atrás das grades.

A decisão do STJ foi baseada no acordo de extradição da fraudadora, assinado pelo Brasil com a Costa Rica.

A defesa de Jorgina afirmou que o Governo costarriquenho só permitiu a extradição com o compromisso do Brasil de considerar o crime de formação de quadrilha prescrito.

E-mail: fabiana.futema@folha.com.br