04/01/2006 - 13h44

Assembléia da Varig analisará plano, venda de subsidiárias e de controle

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O colégio deliberante --instância máxima composta por 140 funcionários da Varig-- da Fundação Ruben Berta se reunirá amanhã no Rio para discutir em assembléia três temas considerados decisivos para o futuro da companhia aérea. A Fundação detém 87% do capital votante da Varig.

Entre os temas a serem analisados pelo colégio deliberante está o plano de recuperação. Embora o plano já tenha sido aprovado no dia 19 de dezembro pela assembléia de credores da Varig, o colégio deliberante --como acionista majoritário-- também precisa ratificar a decisão.

Outro assunto da pauta é a transferência do controle da Fundação para o Grupo Docas, do empresário Nelson Tanure. Essa proposta, apresentada pelo conselho curador da Fundação, deve ser rejeitada pelo colégio deliberante.

Também deve ser discutida a venda das subsidiárias VarigLog (transporte de cargas) e VEM (manutenção). As duas foram vendidas em novembro por US$ 62 milhões para a TAP com a condição que a estatal aérea portuguesa deveria cobrir eventuais ofertas que fossem apresentadas até o dia 9 de dezembro. Dois grupos apresentaram propostas: o fundo americano Matlin Patterson e o brasileiro Docas.

No entanto, a TAP informou que não reconhece a proposta de Docas, pois o grupo não teria apresentado garantias para alguns itens do leilão.

A escolha do grupo vencedor, que deveria ser anunciada em 19 de dezembro, foi prorrogada primeiramente para 29 de dezembro. Mas o assunto não foi resolvido até agora. A Varig quer aprovar uma nova proposta de venda desmembrada da VarigLog e VEM. Com isso, a TAP ficaria com a VEM e o Matlin Patterson com a VarigLog.

Numa outra frente, o Grupo Docas ainda mantém interesse em adquirir o controle da Varig, além de comprar as duas subsidiárias. Docas tem a seu favor a legislação, que impede empresas estrangeiras de deter mais de 20% do capital de companhias aéreas brasileiras. Tanto a TAP como o Matlin Patterson constituíram empresas no Brasil para driblar os limites da lei. Mas qualquer operação com essas empresas pode vir a ser questionada futuramente na Justiça.

Prazos

As assembléias de amanhã ocorrem num prazo decisivo para a Varig. A blindagem oferecida pela nova Lei de Falências contra pedidos de execução judicial vence dia 8.

Além disso, a liminar concedida pela Corte de Nova York que protege a Varig contra os pedidos das empresas de leasing de arresto de aviões vence no dia 13. Para prorrogar a liminar, entretanto, o juiz Robert Drain, determinou que a Varig inclua em seu plano de recuperação um adendo que estipule um plano de contingência de devolução das aeronaves em caso de insolvência. Esse adendo deve priorizar a quitação dos credores por custos com repatriação ou remontagem dos aviões.

Outra condição imposta pelo juiz da Corte de Nova York foi o pagamento escalonado da dívida acumulada com as empresas de leasing e o repasse de 75% de recebíveis de cartão de crédito --estimados em US$ 15 milhões-- para as donas dos aviões e a obrigação de utilizar o restante com a manutenção das aeronaves.

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