19/01/2006 - 09h45

Impasse adia decisão sobre salvaguardas

CLÁUDIA DIANNI
da Folha de S.Paulo

Brasil e Argentina ainda discordam em um ponto crucial com relação ao controle do fluxo de comércio. A Argentina quer escrever as regras e o Brasil quer conversar. Para o governo brasileiro, o atual mecanismo, de buscar soluções por meio de negociações com os setores privados, está funcionando. Mas os argentinos querem barreiras automáticas contra produtos brasileiros, cada vez que um setor se sentir atingido e quer que isso esteja claro nas regras.

Em reunião ontem à noite, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e a ministra da Economia da Argentina, Felisa Miceli, discutiram o assunto, mas não chegaram a uma conclusão. Eles têm até o fim do mês para chegar a uma solução que agrade aos dois lados.

O dia 31 de janeiro foi o prazo dado pelos presidentes no fim do ano passado. O ministro Furlan, porém, não demonstrou otimismo. Ainda há quatro reuniões técnicas até o fim do mês.

Toda a discussão, que já dura um ano e meio, é sobre como será aplicada, na prática, a CAC (Cláusula de Adaptação Competitiva), proposta pelo ex-ministro da Economia argentino Roberto Lavagña, que deve instituir salvaguardas (tarifas extras) quando for detectado aumento de importação no comércio bilateral.

Por trás da proposta da Argentina está a intenção de institucionalizar um mecanismo de defesa comercial para se proteger da competitividade dos produtos do Brasil, onde a indústria é bem mais desenvolvida. Por trás da resistência do Brasil está a determinação do governo de não deixar que as vantagens que possui no mercado argentino, por participar do Mercosul, sejam menores do que as vantagens que têm outros países que assinaram acordos de preferência de comércio, mas não estão no bloco, como o México e a África do Sul, por exemplo.

"Ainda há pontos de divergências muito importantes. Um dos pontos de princípio é que o Brasil não aceita a salvaguarda automática. Queremos que haja um período de 30 dias para uma tentativa de entendimento e ao mesmo tempo não aceitamos que a CAC seja estabelecida sem previsão de término ou com renovação automática. Esse sistema de proteção deve ter começo, meio e fim", disse o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.

Além de defender a adoção imediata das barreiras, sem tempo para negociação como quer o Brasil, a Argentina não queria prazos determinados, mas, por causa da relutância do governo brasileiro, os argentinos fizeram uma contraproposta sugerindo que as barreiras protejam os setores atingidos por quatro anos. O governo Lula acha muito.

O Brasil concorda em discutir um mecanismo permanente de proteção, que seja institucionalizado e estendido aos demais parceiros do Mercosul no futuro, mas não quer que a proteção a setores específicos tenha duração longa sem que haja esforço da Argentina com propostas concretas de políticas industriais.

Os empresários argentinos reclamam do excesso de importações de produtos brasileiros. As vendas para a Argentina cresceram 35% no ano passado e o Brasil acumulou superávit de US$ 3,6 bilhões. As indústrias argentinas acusam as brasileiras de receberem subsídios. "Como argentina, sempre vou defender a indústria argentina, mas atualmente está mais fácil se financiar na Argentina, por causa da taxa de juros", disse Felisa antes da reunião.

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