19/01/2006 - 19h38

Acordo automotivo entre Brasil e Argentina terá regra provisória até 30 de junho

da Folha Online

O Ministério do Desenvolvimento informou que Brasil e Argentina até o dia 31 deste mês as regras provisórias do acordo automotivo que valerão até o dia 30 de junho. Pelo acordo fechado anteriormente, os dois países implantariam um acordo de livre comércio a partir de janeiro deste ano.

Como houve resistência da Argentina em liberar o mercado automotivo para o Brasil na data prevista, os dois países voltaram a negociar novas regras para o acordo de comércio de veículos. A Argentina alegou que havia assimetrias entre os dois mercados, o que prejudicaria a economia do país.

Segundo o Desenvolvimento, um grupo de trabalho bilateral tentará construir um acordo definitivo assim que as propostas provisórias forem acertadas.

Além disso, Brasil e Argentina irão tentar identificar meios de estimular investimentos na produção de veículos na região, principalmente nas montadoras que não estejam produzindo veículos no momento.

Enquanto as regras provisórias não ficam prontas, fica valendo o sistema de "trade flex" que fixa uma proporção de carros importados e exportados entre os dois países sem o pagamento de imposto de importação. Hoje, ela está em 2,6 para 1. Ou seja, para cada US$ 2,6 exportados do Brasil para a Argentina, o Brasil é obrigado a importar US$ 1 de produtos automotivos argentinos.

Outros acordos

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, se reuniu ontem com a ministra da Economia argentina, Felisa Miceli, para discutir a CAC (Cláusula de Adaptação Competitiva). O ministro disse que o encontro foi amistoso e os dois países voltarão a se reunir mais quatro vezes neste mês.

O governo brasileiro negocia com os argentinos alguns pontos divergentes sobre a CAC, como o prazo de vigência da cláusula. O Brasil defende que o acordo tenha validade de no máximo quatro anos e que ao final seja necessário reiniciar o processo. Já os argentinos pleiteiam que a CAC não tenha período determinado e deixe de existir somente quando haja consenso de que o risco não mais existe.

Outro ponto em discussão diz respeito aos instrumentos utilizados para defesa comercial. Enquanto os brasileiros propõem que caso a CAC seja assinada, ela passe a ser o único instrumento de defesa, os argentinos defendem a liberdade de utilização tanto da CAC quanto de outros instrumentos, como antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas gerais.

O desvio de comércio é outro assunto sem consenso. Os argentinos alegam não poder conceder preferências ao Brasil em razão de acordos firmados com terceiros países. Os brasileiros consideram o desvio de comércio inaceitável, ou seja, que a fatia de mercado que o país acabe perdendo seja tomada por outros.
Brasileiros e argentinos negociam ainda a adoção, ou não, de medidas provisórias.

Para os brasileiros essas ações só devem ser tomadas após negociações entre privados por um período de 30 dias. Diferentemente, a Argentina estuda a possibilidade de adoção de medidas restritivas desde a apresentação de solicitação.

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