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24/01/2006 - 15h07

UE prorroga prazo para defesa da Microsoft em caso antitruste

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da Folha Online

A Comissão Européia, o braço executivo da União Européia (UE), prorrogou para o dia 15 de fevereiro o prazo para que a gigante americana do setor de software Microsoft apresente sua defesa no caso antitruste, informou a empresa nesta terça-feira.

O porta-voz da Microsoft, Dirk Delmartino, disse que a empresa queria mais tempo para estudar o caso e responder de modo apropriado.

No mês passado, a UE informou à Microsoft que a empresa iria enfrentar multa de até 2 milhões de euros ao dia se não se enquadrasse nas regras antitruste do bloco europeu.

A Comissão Européia (o Executivo da UE) concluiu que a Microsoft não está respeitando a determinação de permitir que empresas concorrentes de programas de execução de mídias tenham acesso ao código-fonte do sistema operacional Windows.

A comissão ainda insiste em que a Microsoft forneça documentação mais detalhada sobre seus programas a competidores para alcançar maior comunicação entre os computadores que utilizam o Windows e os servidores. Ontem, a comissão registrou um comunicado formal de objeções, o que pode levar à aplicação das multas diárias.

"Demos à Microsoft todas as oportunidades de cumprir suas obrigações. No entanto, não me restou alternativa senão proceder através da via formal para garantir a cooperação da Microsoft", disse à época a chefe do departamento antitruste da UE, Neelie Kroes.

A decisão foi baseada em um relatório de 2004 do departamento que dizia que os concorrentes da Microsoft seriam "completamente incapazes de proceder com base" na documentação técnica até então fornecida pela empresa. "A documentação técnica é, assim, completamente inadequada para o propósito a que se destina", diz o relatório.

A Microsoft, por sua vez, diz que a comissão pretende minar o sistema Windows com exigências cada vez maiores de transparência tecnológica que poderiam facilitar a pirataria do sistema.

Com agências internacionais

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