26/01/2006 - 09h35

Brasil estuda acordo para salvaguardas

FLÁVIA MARREIRO
da Folha de S.Paulo

Sob a pressão de chegarem a um acordo final no dia 31, negociadores brasileiros e argentinos saíram de uma reunião de dez horas de duração, na última terça-feira em Buenos Aires, ainda com divergências em pontos-chave para a adoção de salvaguardas no comércio bilateral --a chamada CAC (Cláusula de Adaptação de Competitividade).

Pelo mecanismo a ser criado, um país pode aplicar salvaguardas (cobrar tarifa de importação) no comércio de um produto sempre que considerar que há "danos" para sua indústria. É justamente a redação do conceito de "dano" uma das travas do acordo.

A CAC é uma proposta da Argentina para proteger sua indústria do que considera "invasão" de produtos brasileiros em alguns setores. Apesar da reclamação de empresários, o governo Lula já deu sinais políticos de que aceita o modelo para corrigir as "assimetrias" do comércio e há um compromisso de encerrar as negociações até 31 de janeiro --o que foi reforçado na recente viagem do presidente argentino Néstor Kirchner a Brasília.

Mas, a menos de uma semana do acordo, os negociadores só têm mais duas reuniões para aparar arestas --amanhã, no Rio de Janeiro, e na segunda-feira, novamente em Buenos Aires.

Além do conceito de "dano" e vários ajustes de texto, há outra definição-chave em aberto: a incorporação de uma comissão de controvérsias que monitore a aplicação da CAC.

Por sugestão do Brasil, uma comissão bilateral de três especialistas em comércio exterior (acadêmicos ou consultores privados) acompanharia caso a caso a adoção de salvaguardas. Segundo um negociador brasileiro, a Argentina resistiu, mas já aceita a instância. Falta acordar os limites de poder dessa comissão.

Os brasileiros defendem que o trio de especialistas possa julgar "o mérito" da aplicação da CAC. Já os argentinos preferem restringi-lo a um papel de fiscalização dos procedimentos técnicos até a adoção do mecanismo.

Apesar das divergências, o discurso de um negociador brasileiro presente na reunião da última terça-feira, em Buenos Aires, é otimista: "Ninguém mencionou prazo maior que o dia 31 para a negociação".

Mas há matizes. Kirchner já considera fechado o acordo, "um salto qualitativo" nas relações bilaterais, segundo declarações recentes. O chanceler Celso Amorim, porém, evitou ser enfático sobre a CAC: "Ainda não está batido o martelo."

Um dos símbolos da "guerra comercial" entre produtores argentinos e brasileiros, o comércio de geladeiras está à espera de uma definição da CAC. Em 31 de dezembro expirou o acordo que limitava a exportação dos eletrodomésticos à Argentina a 50% do mercado vizinho. Situação semelhante é a do comércio de lavadoras de roupas e de fogões.

"Conversamos com a associação brasileira do setor, e eles decidiram esperar a assinatura da CAC", informa Carlos Martín Chantré, da Cariaa (Câmara Argentina de Indústrias de Refrigeração e Ar Condicionado).

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