26/01/2006 - 15h02

Câmara só aprova destaque do PT sobre "Super-Receita" e dá vitória ao governo

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O governo conseguiu derrubar ou retirar sete dos oito destaques do projeto de lei que cria a "Super-Receita" colocados em discussão hoje na Câmara.

O único destaque aprovado foi iniciativa do próprio governo e alterou o texto base do projeto que unifica as estruturas de arrecadação da Receita Federal e da Previdência aprovado ontem pelos deputados em plenário.

Em votação nominal realizada hoje, a Câmara aprovou por 200 votos a favor, 165 contrários e quatro abstenções o destaque apresentado pelo PT que retirou do texto do projeto a necessidade de aprovação pelo Senado do nome do indicado ao cargo de secretário da "Super-Receita".

Ainda sobre a indicação do secretário, o plenário da Câmara também rejeitou a obrigatoriedade de que o titular seja necessariamente um integrante do quadro permanente da secretaria --ou seja, um funcionário de carreira.

Dois destaques individuais foram rejeitados e outros foram foram retirados de votação. Um deles abriria a possibilidade de desconto para o pagamento antecipado de cotas do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O outro destaque que ficou fora da votação incluía os fiscais do trabalho na estrutura da "Super-Receita".

Após um acordo entre oposição e o governo para a rejeição de mais dois destaques (sobre o quadro de progressão salarial dos auditores e sobre a denominação do cargo de analista técnico para analista tributário, que foram rejeitados), a sessão foi suspensa.

Outros destaques do projeto voltarão à pauta do plenário da Câmara na próxima terça-feira, mas o relator do projeto, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), considera que os principais pontos polêmicos já foram apreciados.

Na semana que vem, os deputados votarão quatro destaques e duas emendas aglutinativas. Entre os destaques está a criação de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e a regulamentação de 1.200 cargos de procurador criados pelo artigo 19 do projeto, entre outros.

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