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02/02/2006
-
09h46
da Folha Online
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no "Diário Oficial" da União hoje amplia as possibilidades de concessão de crédito para as empresas de varejo e vai baratear o custo dos financiamentos para a compra de computadores populares pelos consumidores.
Conforme antecipou a Folha Online, o decreto 5.688, que também beneficia as empresas de turismo, modifica uma lei de 1962 que restringia a linhas consideradas pelo empresariado hoje menos interessantes a concessão de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a diversos setores.
O BNDES é hoje a principal fonte de financiamento a custos baixos para as empresas brasileiras e tem reservado R$ 300 milhões para a compra de PCs dentro do programa "Computador para Todos". A única rede de varejo que já conseguiu fechar acordo com o banco para financiar a compra de computadores de até R$ 1.400 foi o Magazine Luiza, que nos últimos dez dias de dezembro vendeu 15 mil máquinas e chegou a ficar sem estoques.
Segundo Cézar Alvarez, o assessor especial da Presidência da República responsável pelo programa "Computador para Todos", outras grandes redes de varejo, como o Ponto Frio, já tentaram ter acesso a linhas de crédito semelhante, mas, de acordo com a lei 4.131/62, as empresas cujo acionista majoritário tenha residência no exterior estão proibidas de tomar empréstimos no BNDES com juros atrelados à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
Restou às grandes redes de controle estrangeiro a opção de tomar empréstimos no BNDES com juros atrelados à oscilação cambial de uma cesta de moedas estrangeiras. "Apesar de ter um custo hoje semelhante ao dos empréstimos atrelados à TJLP, as linhas de crédito que oscilam com o dólar são evitadas pelos empresários, que não têm como repassar esse risco ao consumidor", afirmou Alvarez.
Ele lembrou que o decreto 2.133, assinado durante o governo FHC, limitou o alcance da lei 4.131/62 e permitiu que multinacionais de diversos setores pudessem ter acesso a linhas de crédito atreladas à TJLP. "O que estamos fazendo agora é apenas incluir nessa lista de exceções o setor de varejo, que tem boa parte de seu capital em mãos de estrangeiros", disse.
Ele também afirmou que o grande diferencial do Magazine Luiza no último Natal foi conseguir oferecer prestações com juros menores que os concorrentes. "Acho que temos então de dar condições iguais de competição às empresas", disse.
Após a edição do decreto, o BNDES poderá emprestar recursos aos varejistas com um custo máximo de TJLP (hoje em 9% ao ano) mais até 6,5% (já incluída a taxa cobrada pelos bancos pelo repasse do empréstimo do BNDES).
Dessa forma, os computadores podem chegar ao consumidor com um juro de 2% a 3% ao mês, taxa bastante abaixo das praticadas no mercado.
Bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já oferecem empréstimos para a compra de computadores populares com juros de 2%. No entanto, essas linhas exigem o pagamento de uma taxa de abertura de crédito. Além disso, o cliente deve possuir cartão de crédito ou débito com a bandeira Visa para tomar crédito no BB. Já o empréstimo da Caixa é restrito a proprietários de conta corrente ou poupança no banco.
Turismo
O mesmo benefício foi concedido às empresas de turismo estrangeiras, que também poderão tomar empréstimos com juros atrelados à TJLP.
O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, espera um investimento novo de US$ 1,5 bilhão neste ano na área, principalmente de companhias portuguesas e espanholas. Segundo ele, a medida pode gerar de 80 mil a 100 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos.
De acordo com o presidente do BNDES, Guido Mantega, no ano passado o banco pouco emprestou para essa área, justamente porque 'boa parte dos investidores é de estrangeiros'.
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Conforme antecipou a Folha Online, o decreto 5.688, que também beneficia as empresas de turismo, modifica uma lei de 1962 que restringia a linhas consideradas pelo empresariado hoje menos interessantes a concessão de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a diversos setores.
O BNDES é hoje a principal fonte de financiamento a custos baixos para as empresas brasileiras e tem reservado R$ 300 milhões para a compra de PCs dentro do programa "Computador para Todos". A única rede de varejo que já conseguiu fechar acordo com o banco para financiar a compra de computadores de até R$ 1.400 foi o Magazine Luiza, que nos últimos dez dias de dezembro vendeu 15 mil máquinas e chegou a ficar sem estoques.
Segundo Cézar Alvarez, o assessor especial da Presidência da República responsável pelo programa "Computador para Todos", outras grandes redes de varejo, como o Ponto Frio, já tentaram ter acesso a linhas de crédito semelhante, mas, de acordo com a lei 4.131/62, as empresas cujo acionista majoritário tenha residência no exterior estão proibidas de tomar empréstimos no BNDES com juros atrelados à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
Restou às grandes redes de controle estrangeiro a opção de tomar empréstimos no BNDES com juros atrelados à oscilação cambial de uma cesta de moedas estrangeiras. "Apesar de ter um custo hoje semelhante ao dos empréstimos atrelados à TJLP, as linhas de crédito que oscilam com o dólar são evitadas pelos empresários, que não têm como repassar esse risco ao consumidor", afirmou Alvarez.
Ele lembrou que o decreto 2.133, assinado durante o governo FHC, limitou o alcance da lei 4.131/62 e permitiu que multinacionais de diversos setores pudessem ter acesso a linhas de crédito atreladas à TJLP. "O que estamos fazendo agora é apenas incluir nessa lista de exceções o setor de varejo, que tem boa parte de seu capital em mãos de estrangeiros", disse.
Ele também afirmou que o grande diferencial do Magazine Luiza no último Natal foi conseguir oferecer prestações com juros menores que os concorrentes. "Acho que temos então de dar condições iguais de competição às empresas", disse.
Após a edição do decreto, o BNDES poderá emprestar recursos aos varejistas com um custo máximo de TJLP (hoje em 9% ao ano) mais até 6,5% (já incluída a taxa cobrada pelos bancos pelo repasse do empréstimo do BNDES).
Dessa forma, os computadores podem chegar ao consumidor com um juro de 2% a 3% ao mês, taxa bastante abaixo das praticadas no mercado.
Bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já oferecem empréstimos para a compra de computadores populares com juros de 2%. No entanto, essas linhas exigem o pagamento de uma taxa de abertura de crédito. Além disso, o cliente deve possuir cartão de crédito ou débito com a bandeira Visa para tomar crédito no BB. Já o empréstimo da Caixa é restrito a proprietários de conta corrente ou poupança no banco.
Turismo
O mesmo benefício foi concedido às empresas de turismo estrangeiras, que também poderão tomar empréstimos com juros atrelados à TJLP.
O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, espera um investimento novo de US$ 1,5 bilhão neste ano na área, principalmente de companhias portuguesas e espanholas. Segundo ele, a medida pode gerar de 80 mil a 100 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos.
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