02/02/2006 - 12h45

Para CNI, salvaguardas da Argentina geram retrocesso no Mercosul

da Folha Online

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também criticou o acordo fechado pelos governos do Brasil e da Argentina que prevê a adoção de um mecanismo de salvaguardas no comércio bilateral. Esse mecanismo era reivindicado há mais de um ano pela Argentina, que alegava a necessidade de contar com um instrumento para proteger a indústria local contra a "invasão" de produtos brasileiros, como eletrodomésticos, autopeças, têxteis e calçados.

"O mecanismo contraria o espírito da integração do Mercosul e gera um clima de retrocesso no desenvolvimento do bloco", disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto se referindo ao MAC (Mecanismo de Adaptação Competitiva).

O MAC poderá ser adotado caso o setor comprove que as importações do país vizinho são causa de dano à sua produção e não consiga resolver fazer um acordo privado. As cotas aplicadas pelo país prejudicado poderão vigorar por prazo de um a três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Segundo Monteiro Neto, o acordo deixou de atender a várias recomendações do setor produtivo brasileiro, que defendeu, por exemplo, a adoção de um mecanismo de natureza transitória. Além disso, o setor produtivo brasileiro queria um compromisso da Argentina de não aplicar medidas antidumping e outras restrições unilaterais às importações simultaneamente à aplicação do MAC, além de um prazo máximo de vigência das medidas. "Outra questão que preocupa é o desvio de comércio, que é uma coisa que nós precisamos estar atentos", afirmou o presidente da CNI.

A CNI informou que o "Mercosul é um ativo a ser preservado, não somente pelo seu caráter estratégico, mas, sobretudo, pelo seu componente econômico".

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) se posicionou ontem à noite contra o acordo de salvaguardas fechado pelo governo brasileiro com a Argentina. Para a federação, o acordo "é um passo atrás no processo de integração, contrariando a letra e o espírito do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul em 1991".

Em comunicado, a entidade informou que antes desse acordo, já havia se havia se manifestado sobre a possibilidade das salvaguardas a fim de eliminar medidas unilaterais restritivas que vêm sendo adotadas pelo governo argentino. No entanto, o acordo deveria resguardar os interesses da indústria brasileira.

"Foi com surpresa e perplexidade que a Fiesp tomou conhecimento do texto do acordo firmado pelos governos do Brasil e da Argentina que violam os interesses do nosso país", informou a entidade.

Entre as críticas da Fiesp estão a não-inclusão no acordo de dispositivos que revogassem imediatamente a aplicação do MAC quando fosse verificado desvio de comércio; que limitassem a vigência das salvaguardas a um prazo máximo de um ano; que restringissem a vigência do acordo; que estabelecessem um mecanismo de revisão arbitral; e que exigissem um mínimo de 50% de representatividade setorial para abertura de uma investigação, de acordo com os padrões adotados pela OMC. No MAC, está prevista uma representatividade de apenas 35%.

Segundo a Fiesp, o acordo assinado é "contrário ao livre-comércio, introduz insegurança para os agentes econômicos de todo o bloco e representa um fator negativo para o Brasil". "Trata-se, tão somente, de mais um retrocesso no processo de construção do Mercosul."

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