03/02/2006 - 12h41

Procuradoria da República também pode barrar venda da VarigLog, diz Snea

da Folha Online

O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) informou que a Procuradoria Geral da Republica pode abrir uma ação para impedir a venda da VarigLog para a Volo, constituída no Brasil pelo fundo norte-americano Matlin Patterson. Segundo o Snea, a Procuradoria pode abrir um procedimento judicial para impedir violação ao ordenamento jurídico que disciplina o setor aéreo.

Essa medida seria tomada porque o Snea considerou "insatisfatória) a resposta do DAC (Departamento de Aviação Civil) ao questionamento sobre a venda da VarigLog para a Volo.

Em resposta a ofício do Procurador da Republica, Paulo José da Rocha Júnior, o Snea declarou os "esclarecimentos prestados são rigorosamente insatisfatórios, além de contraditórios, demonstrando um quadro preocupante de violações de dispositivos constitucionais e legais que regem as concessões de serviços públicos e os correspondentes contratos".

O maior problema, segundo o Snea, é o risco de desnacionalização do setor aéreo, já que a Volo é uma companhia de capital internacional. Pela legislação brasileira, os estrangeiros podem deter no máximo 20% das companhias aéreas.

Para driblar a lei, o Matlin se associou a um grupo de empresários brasileiros e constituiu a Volo. Mesmo assim, o Snea entende que a legislação pode ter sido descumprida se o controle dessa empresa ficar nas mãos do fundo americano.

A venda da VarigLog já foi barrada pela juíza substituta da 7ª Vara Federal, Maria de Lourdes Coutinho Taves, que acatou o pedido do Grupo Docas, do empresário Nelson Tanure, e deferiu liminar suspendendo a transferência de ações da VarigLog para a Volo. Tanure quis comprar a VarigLog, mas sua proposta foi considerada "desclassificada" pelo gestor judicial da Varig, que está em recuperação.

A venda

Em novembro, a Varig vendeu a VarigLog e a VEM (manutenção) para a estatal aérea portuguesa TAP por US$ 62 milhões, que teria de cobrir as ofertas que fossem feitas pelas subsidiárias. Em vez de cobrir a oferta de US$ 77 milhões do Matlin, a TAP ficou com a VEM por US$ 24 milhões e revendeu a VarigLog para o fundo americano.

O Matlin pagou US$ 48,2 milhões pela VarigLog --US$ 45,6 milhões para a TAP e US$ 2,6 milhões para a Varig como complemento do preço original.

As duas subsidiárias foram vendidas com a aprovação dos credores da Varig, pois a companhia precisava de recursos para pagar as empresas de leasing e evitar o arresto dos aviões. A operação precisa ainda ser aprovada pelo DAC.

O dinheiro só entrará no caixa da Varig após a aprovação do negócio pelo DAC.

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