19/02/2006 - 09h14

Procuradoria investiga exploração de presos

CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo

O MPT (Ministério Público do Trabalho) formou uma comissão para investigar a exploração de mão-de-obra presidiária no Estado de São Paulo e quer atuar com o Ministério Público Estadual para fiscalizar o trabalho carcerário e discutir a forma como a iniciativa privada usa o serviço.

"Denúncias feitas por sindicatos de que empresas fazem terceirização selvagem e transferem sua produção para os presídios levaram o MPT a investigar o assunto", diz a procuradora Célia Regina Camachi Stander, uma das seis integrantes do grupo. "O que essas empresas fazem é concorrência desleal, uma vez que não têm de recolher os encargos trabalhistas e ainda desfrutam da infra-estrutura fornecida pelo Estado."

Em duas investigações realizadas na região de Bauru, no interior paulista, o procurador José Fernando Ruiz Maturana encontrou empresas que utilizam em sua produção o trabalho de até 9.000 presidiários. "A atividade, nesse caso, só é executada dentro do presídio. Não existe emprego para quem está do lado de fora."

Há casos ainda, segundo informa, de empresas que têm em seu quadro pessoal o mesmo percentual de presos e de trabalhadores "livres".

Sindicatos, empresários e procuradores defendem que haja uma cota para uso dessa mão-de-obra. Os nomes das fábricas não foram divulgados para não atrapalhar as investigações.

Na região de Americana, uma empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho há cerca de cinco anos após instalar 20% de sua produção em um presídio, segundo o procurador. O limite determinado pela Justiça, nesse caso, foi de 10%. A Lei de Execução Penal (7.210, de 1984), que regula o trabalho dos presos, não prevê um percentual que limite o uso da mão-de-obra presidiária nas empresas que se instalarem nas penitenciárias.

Impacto

Apesar de não haver estudos sobre o impacto do uso de 47,5% de mão-de-obra carcerária no nível de emprego paulista, os procuradores afirmam que vários municípios do interior já sofrem com a concorrência. "Não dá para vestir um santo e despir o outro", afirma Maturana.

Para Roberto Rangel Marcondes, procurador-chefe do MPT de São Paulo, há um "desvirtuamento evidente" do trabalho dos presos. "Há um forte incentivo para que a iniciativa privada use a mão-de-obra carcerária para baratear custos da produção, inclusive no site da Funap [Fundação de Amparo ao Preso, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária]", diz.

Em seu site (www.funap.sp. gov.br), a fundação informa às empresas que se instalarem nos presídios que "a grande vantagem é que o uso do trabalho de presidiários não cria nenhum vínculo empregatício com a mão-de-obra, e o pagamento é de um salário mínimo".

Marcondes ressalta que é preciso rediscutir a política pública que vem sendo adotada pelo Estado. "Não somos contrários ao trabalho dos presidiários. Mas o foco da discussão deve ser a formação profissional do preso, para quando ele sair da prisão conseguir se recolocar no mercado de trabalho e, dessa forma, não voltar à criminalidade", diz. Os procuradores vão pedir uma audiência com o secretário Nagashi Furukawa (Administração Penitenciária) para discutir o assunto.

O Ministério Público do Estado informa que apóia a discussão e vai atuar em parceria com os procuradores do trabalho. "Como acompanhamos assuntos relativos à execução penal, vamos fazer um levantamento para verificar qual é a situação das unidades que possibilitam o trabalho dos presidiários, como eles trabalham e que tipo de atividade realizam", afirma Arnaldo Hossepian Jr., assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Em Ribeirão Preto, o MPE e o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) desenvolvem um projeto para que as fábricas empreguem mão-de-obra de presos em liberdade condicional, regime semi-aberto ou que tenham cumprido suas penas. "Essa iniciativa é importante porque permite ao preso se reintegrar à sociedade. Ele vai à fábrica. Espero que o projeto sirva de modelo para outras regiões."

Interesses

Na avaliação do advogado trabalhista Luis Carlos Moro, a entrada da iniciativa privada nas cadeias virou "business" e atende a interesses de todas as partes. "O empresário quer custo baixo. O preso quer reduzir sua pena. E o governo quer que os presos se ocupem para se livrar de rebeliões", afirma.

Especialistas consultados pela Folha destacam ainda que os sindicatos também estão preocupados com o aumento da mão-de-obra carcerária porque podem perder associados. Isso porque os trabalhadores presos não se filiam aos sindicatos, o que pode causar, a médio prazo, perda de receita de contribuições sindicais nos caixas dessas entidades.

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