24/02/2006 - 12h35

Camex reduz imposto de importação para equipamentos da TV digital

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

Prestes a escolher o padrão tecnológico da TV digital, o que está previsto para a primeira quinzena de março, o governo decidiu aceitar o pedido das empresas de radiodifusão e reduzir o imposto de importação para quatro tipos de equipamentos digitais utilizados pelas emissoras de TV.

De acordo com resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior), publicada hoje no Diário Oficial da União, a alíquota do imposto caiu de 16% para 2%.

Esses equipamentos, classificados como "Bens de Informática e Telecomunicações", foram incluídos na lista de ex-tarifários, como exceções à Tarifa Externa Comum), adotada no Mercosul, na última reunião da Camex, realizada na quarta-feira.

Os três produtos novos na lista são monitores de forma de onda (espécie de medidores) para o acompanhamento de produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital de alta definição e definição padrão, mesas de comutação de sinais de vídeo e aparelhos de mixagem e processamento de áudio digital.

Também voltaram à lista de ex-tarifários, com alíquota de 2%, os monitores de vídeo profissional para estúdios de TV, utilizados em estúdios e unidades móveis, mas cuja redução de alíquota havia expirado em 31 de dezembro do ano passado.

Os produtos incluídos na resolução de hoje permanecerão com imposto de importação reduzido a 2% até 31 de dezembro de 2007.

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