06/03/2006 - 19h06

Ministro diz que mudança na lei viabiliza conexão do Computador para Todos

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A proposta do governo de mudança na Lei Geral de Telecomunicações vai viabilizar, além do Telefone Social, a conexão barata à internet para o Computador para Todos, segundo informou hoje o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Isso porque, segundo ele, ao permitir a elegibilidade, ou a escolha de um conjunto específico da população a ser beneficiado com tarifas menores, a Lei vai possibilitar a criação de um plano de tarifas para os usuários do Computador para Todos. O programa de inclusão digital previa a ampliação do acesso à internet pela população, mas até hoje não criou incentivos para que a conexão desses usuários ficasse mais barata que a atual.

Como o governo não conseguiu viabilizar a conexão à internet mais barata, o programa até agora restringiu-se aos incentivos fiscais e financiamento, que ampliaram as vendas de computadores.

A proposta original do governo era a de que as teles fixas oferecessem aos usuários do Computador para Todos um plano de acesso à internet a um preço fixo de aproximadamente R$ 7,50, por 15 horas de conexão por mês.

Urgência

Costa informou ainda que o projeto que altera a LGT deverá tramitar em regime de urgência, ou seja, terá que ser apreciado no prazo máximo de 90 dias (45 na Câmara e 45 no Senado).

O pedido de urgência será incluído na mensagem encaminhada ao Congresso, que será republicada pelo Planalto no Diário Oficial da União, segundo ele.

"Hoje eu fiquei no telefone a manhã inteira. Liguei presidente da Câmara, para os presidentes de comissões. Eu já estou falando com os deputados. Quero ver se em 15 dias está aprovado na câmara dos Deputados", disse o ministro. Quanto ao Senado, ele destacou que tentará "fazer a aprovação imediatamente", e que a tramitação se dará em menos de 90 dias.

Apesar da pressa do ministro, a criação efetiva do Telefone Social ainda dependerá de mudanças no regulamento do serviço de telefonia fixa pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pela regulamentação do setor.

Aprovadas as mudanças na Lei, o governo editará um decreto definindo as características do serviço que será criado para atender a população de baixa renda, mas a formalização desse serviço terá que passar pelo processo normal da agência, que inclui prazos de consulta pública.

Costa disse costumar "ver consultas públicas da Anatel feitas muito rapidamente". Entretanto, recentemente, a agência estimou que serão necessários ao menos seis meses para aprovar um regulamento de acesso à internet por meio de conexão discada, motivo pelo qual a conversão de pulso para minuto, prevista para ocorrer entre março e julho deste ano, foi adiada por um ano.

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