08/03/2006 - 19h36

De olho na restituição, contribuinte adianta entrega da declaração do IR

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Os contribuintes estão sendo mais ágeis neste ano na prestação de contas com a Receita Federal, que já recebeu 970 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005) do primeiro dia de entrega, 1o de março, até as 18h do dia 8 de março, um crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.

A expectativa é receber neste ano 22 milhões de declarações, contra 20,5 milhões em 2005. O programa para download está disponível desde as 14h no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, esse crescimento pode ser até maior. Isso porque a entrega no primeiro dia do ano passado começou às 8h. Neste ano, começou às 14h.

Uma das novidades do programa de 2006 é gravar a cópia de segurança da declaração em um pen drive --espécie de unidade móvel de armazenamento de dado. Antes, ela podia ser feita apenas no disco rígido do computador ou em disquete.

Outra modificação em relação ao programa anterior é a possibilidade do contribuinte informar o número do recibo da última declaração entregue. O objetivo é tornar a transmissão mais segura, já que esse é um número de conhecimento apenas da Receita e do contribuinte.

Para facilitar o preenchimento da declaração, o contribuinte pode importar os dados. O programa mostrará as declarações do IR de 2005 encontradas no computador na pasta padrão. Além disso, permanece a opção de importar de outra pasta.

Quem precisa declarar

Os contribuintes tem até o dia 28 de abril, às 20h, para fazer a entrega da declaração. Ela é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968 ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis --como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)-- ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil e ainda para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.

A declaração deste ano não leva em conta o reajuste de 8% aplicado à tabela do IR pelo governo. A nova tabela valerá para os ganhos de 2006 --a declaração a ser apresentada em março e abril é referente aos rendimentos de 2005.

Para quem tem um patrimônio de até R$ 20 mil e recebeu em 2005
rendimentos de uma só fonte pagadora, é possível optar pela declaração simplificada on-line. Essa declaração é feita pela internet, mas sem a necessidade de fazer o "download" do programa de envio, como ocorre com as demais declarações.

As regras para a declaração simplificada foram mantidas. Essa opção dá um desconto de 20% na renda bruta (limitado a R$ 10.340,00), o que na prática diminuiu o valor do imposto. Nessa declaração não é possível fazer deduções.

As deduções permitidas são por dependentes (R$ 1.404), gastos com educação (R$ 2.198 para o titular e o mesmo valor para cada dependente) e previdência privada (limitado a 12% dos rendimentos). Não há limite para dedução com gastos em saúde.

A multa para quem entregar após o prazo varia entre 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que a multa mínima é de R$ 165,74. Neste ano, um alerta irá avisar o contribuinte que entregar fora do prazo já no momento do envio do documento.

Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar em disquete (nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal) e em formulário (nas agências do correio, a um custo de R$ 3,20) --essa forma, no entanto, está proibida para quem recebeu rendimentos acima de R$ 100 mil. A declaração por telefone foi abolida.

Para o contribuinte que está no exterior, é possível também entregar formulários e disquetes nos postos do Ministério das Relações Exteriores.

Especial

Confira a cobertura completa da declaração do IR 2006