15/03/2006 - 19h25

Anatel recomenda ao Cade aprovar compra de ações da Globopar pela Telmex

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não vê restrições na compra de ações da Globopar (Globo Comunicações e Participações) pela Telmex (Teléfonos de México), e decidiu hoje, em reunião da diretoria, recomendar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a aprovação da operação anunciada no ano passado.

A agência considerou a operação como uma 'mera reorganização societária da NET Serviços', quando a Telmex passou a deter participação minoritária nas prestadoras de serviço de TV por assinatura a Cabo e por ondas terrestres (MMDS) controladas pela Globopar.

Na época, ficou acertado que a GB Empreendimentos e Participações S.A. (GB), controlada indiretamente pela Globopar, passaria a deter 51% das ações ordinárias da NET Serviços. A Telmex ficaria com no máximo 37,5% das ações ordinárias da NET Serviços, 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais da GB.

A operação envolveu 26 concessionárias do Serviço de TV a Cabo e três operadoras de MMDS em diversos Estados, que juntas respondem por 36% do mercado de TV por assinatura, com um total de 1,3 milhão de assinantes.
De acordo com a Anatel, a operação não representa danos à concorrência, já que a transferência de ações não favorece o poder de mercado das operadoras. Isso porque a Telmex não participava do mercado de TV por assinatura até essa compra de ações.

Além da participação na NET Serviços, a Telmex controla hoje a Embratel (e Vésper), que atuam na telefonia fixa, e a operadora de celular Claro.

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