21/03/2006 - 18h20

Governo é culpado por demora na votação do mínimo, diz oposição

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A demora na votação de projetos importantes é causada pelas medidas provisórias editadas pelo governo, que prejudicam o trabalho dos parlamentares. Essa é a posição do deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do PFL na Câmara dos Deputados, sobre as críticas que o ministro Luiz Marinho (Trabalho) fez hoje ao Congresso Nacional.

"Quem causa essa demora é o próprio governo com a quantidade de medidas provisórias que edita", disse Avelino.

Hoje, Marinho disse que o Congresso Nacional precisava 'trabalhar mais'. A crítica foi causada pela demora na aprovação do projeto de lei que eleva de R$ 300 para R$ 350 o salário mínimo a partir do dia 1º de abril.

Marinho disse ainda que o governo já prepara uma MP para caso o projeto de lei que tramita na Casa sobre o assunto não seja aprovado até o dia 31. O aumento entrará em vigor a partir da publicação da medida no 'Diário Oficial' da União.

Avelino não encara isso como ameaça a edição dessa medida. 'Já que é para votar uma MP, vamos ao menos votar a do salário mínimo porque beneficia o trabalhador.'

Ele criticou o uso de MP para a liberação de recursos para o governo. O deputado classificou esse expediente como 'arbitrário'.

O presidente do PMDB, Michel Temer (SP), também culpou o governo pela demora na aprovação de projetos. 'O Congresso trabalha bastante, mas muitas vezes é paralisado por causa das MPs', avalia.

Embora o PMDB seja partido aliado do governo, Temer pertence à ala considerada oposicionista que defende o lançamento de uma candidatura própria do partido à presidência.

O governo também tem reclamado do Congresso mais rapidez na votação do Orçamento 2006. Com quase três meses deste ano já transcorridos, deputados e senadores ainda não acabaram de votar a previsão orçamentária, o que pode comprometer investimentos.

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