11/04/2006 - 09h05

Dívida emperra solução via Varig Log

ELVIRA LOBATO
JANAINA LAGE
da Folha de S.Paulo, no Rio

A Volo do Brasil, que comprou a Varig Log (companhia aérea de transporte de carga), em janeiro, não conseguiu, até agora, transferir as ações da empresa para seu nome. Um dos sócios da empresa, Marco Antonio Audi, tem duas ações de execução fiscal por dívida com o INSS, o que impede a aprovação da transferência pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A Volo do Brasil é candidata à compra da Varig. No início da semana passada, ela apresentou aos credores proposta de US$ 350 milhões para ficar apenas com a parte operacional da companhia, sem assumir o gigantesco passivo (R$ 7 bilhões). A oferta está em análise, mas foi criticada pelos sindicatos dos empregados e pelo fundo de pensão Aerus, principal credor da Varig (R$ 2 bilhões).

A dificuldade da Volo em obter a autorização está expressa em um documento enviado à Anac, há duas semanas, pelo presidente da Varig Log, João Luis Bernes de Souza, no qual ele pediu um prazo adicional de 60 dias para que o acionista em débito com a Previdência apresente o comprovante de regularidade.

O parecer técnico da Anac é contrário ao pedido.

"Existe impasse impeditivo à autorização prévia configurada na legislação aeronáutica", diz o documento, que será submetido à apreciação da diretoria.

Segundo o parecer da Anac, as dívidas de Audi com a Previdência Social somavam R$ 838,8 mil, em valores de 2003. O empresário ofereceu bens para penhora, no valor de R$ 2,3 milhões, mas o parecer considera que não ficou demonstrado se eles foram aceitos em juízo. Por isso, o parecer recomenda que o pedido de autorização deve ser indeferido até que o empresário apresente a certidão negativa de débito.

O empresário Marco Antônio Audi disse, por meio de sua assessoria, que os valores referem-se a uma contestação de dívida e que os bens para penhora não foram incluídos no processo judicial por conta da greve do INSS que atrasou a documentação.

A aprovação da Anac é precondição para a transferência das ações da Varig Log para a Volo, por envolver concessão de serviço público. Segundo o artigo 185 do Código Brasileiro de Aeronáutica, a autorização prévia do órgão fiscalizador é exigida para transferências acima de 2% do capital.

A Volo do Brasil comprou a totalidade da Varig Log, em janeiro, por US$ 48,2 milhões. Na ocasião, a Varig Log estava em poder da empresa Aero-LB (formada pela portuguesa TAP e dois investidores brasileiros), que já havia adiantado parte do pagamento à Varig. A Aero-LB teve sinal verde do extinto DAC, mas o negócio acabou não se consumando porque a Volo apresentou uma oferta de preço maior. Segundo técnicos da Anac, a anuência prévia não se estende à Volo.

"A autorização não foi dada nem pelo DAC, nem pela Anac", afirma Anchieta Hélcias, diretor do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

Segundo a assessoria da Volo, a empresa já desembolsou o valor pedido para a venda da Varig Log e isso não teria sido feito se a operação estivesse irregular.

Capital estrangeiro

Além do problema com um dos sócios envolvendo a Previdência, a Anac está investigando acusação feita pelo Snea de que a empresa teria participação superior ao limite legal de 20% do capital. Hélcias sustenta que a Volo teria burlado a legislação e qualifica os acionistas brasileiros da empresa de ""acionistas de ocasião".

Existe um parecer do antigo DAC (Departamento de Aviação Civil, substituído pela Anac) de que o limite de participação estrangeira foi obedecido, mas há divergências em relação ao próprio espírito da lei.

A Volo do Brasil foi constituída em agosto do ano passado, em nome do empresário Marco Antonio Audi (dono da Audi Helicópteros) e do economista Marcos Michel Haftel, com capital de R$ 1.000.

Em janeiro, com a compra da Varig Log, o capital foi aumentado para R$ 32,9 milhões e entraram mais dois acionistas: a empresa Volo Logistics, com sede nos EUA, e um operador do mercado financeiro, Luis Eduardo Gallo, da Tática Asset Management, de São Paulo.

A Volo Logistics colocou R$ 26,4 milhões no negócio, subscrevendo a totalidade das ações preferenciais (sem direito a voto) e 20% das ações com direito a voto. Os três brasileiros entraram com R$ 6,6 milhões.

A Volo Logistics tem como único acionista, nos Estados Unidos, o fundo de investimento Matlin Patterson, o que alimentou as suspeitas de que pudesse ser a controladora de fato.

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