12/04/2006 - 10h02

Procurador do Cade sugere multa à Globo

da Folha de S.Paulo, no Rio
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O procurador-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, recomendou que as Organizações Globo sejam multadas por não fornecerem os canais SporTV e SporTV2 às concorrentes de TV por assinatura da Net, da qual a Globo é acionista. Os conselheiros do Cade julgarão o caso.

Ao se manifestar no processo administrativo que a Associação NeoTV (cooperativa de 54 empresas de TV por assinatura) abriu contra a Globosat, em 2001, Badin afirmou que a empresa prejudica a concorrência, ao restringir a veiculação dos jogos do Campeonato Brasileiro às afiliadas do sistema Net.

Por entender que a transmissão de futebol é essencial para a viabilização de canais esportivos e do próprio serviço de TV por assinatura, Badin propôs que a holding das Organizações Globo e a Globosat sejam punidas com multa de 30% do faturamento de 2000 (ano anterior à instauração do processo administrativo) e proibidas de contratar empréstimos em bancos oficiais por cinco anos.

Recomendou ainda que elas sejam obrigadas a comercializar os canais SporTV e SporTV 2, assim como o sistema pay-per-view em condições não-discriminatórias para todas as operadoras de TV por assinatura do país.

O diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro, diz que os clubes serão os mais afetados se o entendimento do procurador prevalecer, pois perderão receita.
Também diz discordar da tese de que a exclusividade prejudica a concorrência no mercado.

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