28/04/2006 - 15h34

900 mil contribuintes têm cinco horas para declarar IR

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A Receita Federal recebeu 20,73 milhões declarações do Imposto de Renda 2006 (ano-base 2005) até as 15h de hoje. O número representa 94,2% do volume total esperado de documentos para este ano.

De acordo com Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, 900 mil contribuintes têm agora cinco horas para entregar a declaração via internet --prazo final às 20h. Outros 400 mil devem entregar em papel.

A expectativa é receber neste ano 22 milhões de declarações, contra 20,5 milhões em 2005. A Receita espera que 98% do total entregue pela internet. O programa para download está disponível no site da Receita.

A entrega é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968 ou teve rendimentos isentos, não-tributáveis --como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)-- ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil e ainda para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.

A declaração deste ano não leva em conta o reajuste de 8% aplicado à tabela do IR pelo governo. A nova tabela valerá para os ganhos de 2006 --a declaração a ser apresentada em março e abril é referente aos rendimentos de 2005.

Para quem tem um patrimônio de até R$ 20 mil e recebeu em 2005 rendimentos de uma só fonte pagadora, é possível optar pela declaração simplificada on-line. Essa declaração é feita pela internet, mas sem a necessidade de fazer o "download" do programa de envio, como ocorre com as demais declarações.

As regras para a declaração simplificada foram mantidas. Essa opção dá um desconto de 20% na renda bruta (limitado a R$ 10.340,00), o que na prática diminuiu o valor do imposto. Nessa declaração não é possível fazer deduções.

As deduções permitidas são por dependentes (R$ 1.404), gastos com educação (R$ 2.198 para o titular e o mesmo valor para cada dependente) e previdência privada (limitado a 12% dos rendimentos). Não há limite para dedução com gastos em saúde.

A multa para quem entregar após o prazo varia entre 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que a multa mínima é de R$ 165,74. Neste ano, um alerta irá avisar o contribuinte que entregar fora do prazo já no momento do envio do documento.

Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar em disquete (nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal) ou em formulário (nas agências do correio, a um custo de R$ 3,20) --essa forma, no entanto, está proibida para quem recebeu rendimentos acima de R$ 100 mil. A declaração por telefone foi abolida.

Para o contribuinte que está no exterior, é possível também entregar formulários e disquetes nos postos do Ministério das Relações Exteriores.

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