05/05/2006 - 09h05

Petrobras ainda não cumpre novas medidas

FABIANO MAISONNAVE
da Folha de S.Paulo, em Santa Cruz de La Sierra

Três dias depois do decreto da nacionalização, a Petrobras Bolívia ainda não sabia ontem de que forma acatará várias medidas do governo, como a elevação da tributação de 50% para 82%. A empresa afirma que nenhuma de suas operações no país foi afetada até agora e que está estudando uma ação na Justiça boliviana contestando a constitucionalidade das medidas.

De acordo com o presidente da Petrobras Bolívia, José Fernando de Freitas, não está claro se a tributação adicional de 32% é uma participação adicional da YPFB (estatal boliviana) no resultado final, excluindo os custos de operação ou outros impostos, ou se a alíquota será cobrada do faturamento da empresa.

O aumento da tributação para 82% é de implantação imediata e atinge apenas campos de gás com produção acima de 100 milhões de pés cúbicos diários. Há apenas dois campos nessa categoria, San Alberto e San Antonio, ambos operados pela Petrobras.

Freitas afirmou também que não se sabe de que forma a YPFB exercerá o controle da comercialização do gás, já que se trata de um processo contínuo, diretamente dos dutos até o mercado consumidor. Além disso, afirma ele, não é possível entregar à estatal boliviana o gás na boca do poço, já que o produto já sai conectado aos dutos de transporte.

"Nós entregamos uma carta à presidência da YPFB, ao Ministério de Hidrocarbonetos e à Presidência da República no qual dizemos que a Petrobras acata o decreto, mas nos vemos em dificuldade em cumpri-lo pelas falhas existentes em sua elaboração", disse Freitas, em entrevista a jornalistas brasileiros na sede da Petrobras Bolívia, em Santa Cruz.

A carta, enviada na terça-feira, até ontem não havia gerado uma resposta oficial. De acordo com Freitas, a carta "não significa a aceitação plena ou renúncia a nenhum direito da Petrobras em recorrer às instâncias legais disponíveis". Anteontem, o presidente da YPFB, Jorge Alvarado, leu parte da carta à imprensa para afirmar que a Petrobras havia aceitado todos os pontos do decreto.

O presidente da Petrobras Bolívia avaliou que as operações estão "absolutamente normais", apesar da presença de militares e de observadores da YPFB nas instalações da empresa. Disse, no entanto, "que a presença de pessoas estranhas à operação nos deixa um pouco preocupados".

Inconstitucionalidade

Freitas afirmou que a Petrobras Bolívia está estudando medidas judiciais na Bolívia baseadas em duas linhas de interpretação: a da inconstitucionalidade ou a de que um decreto pode regulamentar, mas não alterar, uma lei, no caso a Lei de Hidrocarbonetos, aprovada há um ano.

Ele também afirmou que a imagem da Petrobras está arranhada dentro da Bolívia por causa dos recentes ataques do governo. A crise levou, inclusive, a empresa a suspender uma grande campanha comemorando os dez anos da companhia no país.