11/05/2006 - 20h23

Ministro rebate declaração de Morales e diz que Petrobras atua dentro da legalidade

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, rebateu hoje as declarações do presidente da Bolívia, Evo Morales, de que a Petrobras atuaria no país de maneira ilegal.

"Não só na Bolívia como em todos os outros países em que ela [a Petrobras] atua, ela atua de uma forma legal. É um cuidado inalienável de orientação da empresa, da Petrobras", disse o ministro.

Entretanto, Rondeau disse que caberia ao Judiciário ou a uma decisão arbitral (no caso da Corte de Arbitragem de Nova Yorque) avaliar essa legalidade. "A questão sobre a legalidade é uma questão absolutamente estéril nesse momento. A quem cabe decidir se é legal ou não é legal é o poder judiciário, ou uma decisão arbitral", afirmou.

O ministro evitou comentar diretamente as declarações de Morales, mas admitiu que "lamentava" e "estranhava" as afirmações, que estariam em "desacordo" com o que se tratou na Bolívia. Em uma reunião técnica realizada ontem com a presença da Petrobras e da YPFB, além dos ministros dos dois países, foi retirado um documento com o compromisso de se buscar um acordo negociado para a situação da estatal brasileira no país e para o preço do gás natural vendido ao Brasil.

Segundo ele, as declarações desencontradas com o que tem sido negociado no país não contribuem para que se chegue a um acordo. "É uma situação que não ajuda, não constrói", disse Rondea.

Morales disse hoje que a Petrobras operava de modo "ilegal" e "inconstitucional" na Bolívia, e que não haveria motivos para que se pensasse em "compensação" para a estatal brasileira, no processo de nacionalização das refinarias que a empresa tem na Bolívia.

Indenização

Rondeau destacou, no entanto, que a nomeação de diretores e síndicos (espécie de membros do conselho de administração) das refinarias da Petrobras na Bolívia só será possível após uma definição sobre as indenizações que a estatal brasileira terá referente aos 50% mais uma ação que a estatal boliviana terá nas empresas.

Segundo o ministro, o acerto ontem com a YPFB e com o ministro boliviano, Andrés Soliz Rada, foi de que mecanismos de compensação serão buscados com o apoio de advogados e técnicos.

As reuniões dos grupos de trabalho responsáveis pelas negociações deverão começar na próxima segunda-feira, em La Paz.

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