25/05/2006 - 13h31

Cade aprova fusão entre Sky e DirecTV com restrições

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou hoje com restrições a operação de fusão das empresas de TV por assinatura Sky e DirecTV.

O julgamento, interrompido ontem à noite por um pedido de vista do conselheiro Ricardo Cueva, foi retomado na manhã desta quinta-feira e aprovado com alguns ajustes na redação do voto do relator Luiz Carlos Delorme Prado.

A principal mudança em relação às recomendações propostas ontem pelo relator foi a redução do prazo de dez para cinco anos para que a News Corporation (controladora da Sky Brasil) cumpra algumas das restrições.

O Cade decidiu impedir por cinco anos que a News Corp, suas subsidiárias, filiadas, coligadas e associadas mantenham contratos no setor de forma discriminatória, favorecendo empresas do grupo em detrimento das concorrentes.

Essas empresas ainda estarão proibidas, segundo a decisão do conselho, de fornecer ou exercer direitos de exclusividade, também por cinco anos, sobre os cinco principais eventos do futebol brasileiro: Campeonato Brasileiro, estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo, a Libertadores da América, e a Copa do Brasil.

Prado explicou que a medida atinge a Sky, mas não alcança a Net, programadora das Organizações Globo (Sócia da News Corp. na Sky Brasil), que é acusada pela NEO TV (associação que reúne 54 operadoras de TV por assinatura) de abuso de poder econômico na distribuição exclusiva de canais esportivos (Sportv, Sportv 2 e Première Esportes). O assunto está sendo tratado por meio de um processo administrativo, que deverá voltar à pauta do Cade na próxima semana.

O plenário também aprovou a determinação de que a Sky Brasil adote uma política de preços nacional, de forma a evitar que o serviço seja ofertado com preços mais baixos nas regiões onde há competição, e mais altos onde a empresa será praticamente monopolista, com até 97% do mercado. Essa medida, que também valerá por cinco anos, foi tomada principalmente porque algumas regiões do país o serviço de TV por assinatura chega apenas via satélite, tecnologia dominada pela empresa resultante da fusão da Sky e DirecTV.

Na avaliação do conselheiro relator, as restrições impostas à fusão serão capazes de manter o 'ambiente concorrencial'. Ele destacou que a preocupação do conselho ao analisar o caso foi principalmente em garantir preços adequados aos consumidores e a pluralidade e diversidade do conteúdo exibido.

Transição

Como regras de transição, o conselho determinou a obrigatoriedade de que os assinantes da DirecTV que migrarem para a nova empresa (Sky Brasil) tenham acesso por três anos à programação de conteúdo nacional da antiga operadora sem custo adicional.

A Sky Brasil terá que garantir aos atuais programadores de conteúdo nacional da DirecTV, também por três anos, as receitas atuais, com base no número de assinantes da base hoje.

O Cade impôs ainda uma meta de que ao menos 20% da base de assinantes da nova empresa tenha acesso a conteúdos nacionais.

Com a fusão, Sky e DirecTV, ou a nova Sky Brasil, terão cerca de 95% do mercado de TV por assinatura via satélite (DTH) e 32% do total, que é de aproximadamente 4 milhões de assinantes hoje.

Para evitar um poder excessivo das Organizações Globo sobre a definição do conteúdo a ser veiculado por essas empresas de TV por assinatura, o Cade decidiu proibir o poder que o grupo Globo tem hoje de vetar a contratação de conteúdo nacional de programadoras concorrentes. Isso porque o grupo possui participação não só na Sky/DirecTV, mas também na Net, que opera cabo e microondas, o que lhe dá poder de influenciar sobre a programação de 71% do mercado de TV por assinatura no país.

O processo de fusão da foi iniciado em dezembro de 2003, com a aquisição da DirecTV pela News Corp, que já era dona da Sky, operação que teve conseqüências no mercado de TV por assinatura no Brasil.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a fusão Sky-DirecTV