04/06/2006 - 13h48

OEA defende "segurança jurídica" para investimentos na América Latina

da France Presse, em Santo Domingo

A Assembléia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), que começa neste domingo na República Dominicana, vai defender a adoção de marcos "legislativos, regulatórios e administrativos" na América Latina para dar segurança jurídica aos investimentos na região, segundo o projeto de declaração final.

No texto, os 34 países membros pretendem declarar "de suma importância a continuidade do processo de adoção desses procedimentos na região, abertos, transparentes, eficientes e estáveis" um mês depois da nacionalização do gás na Bolívia.

A idéia é que essas medidas "ofereçam segurança jurídica e promovam importantes objetivos de política pública como a competência, a inovação, a promoção do investimento e o acesso universal aos serviços", acrescenta o texto, que será analisado até terça-feira em Santo Domingo.

O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, insistiu na necessidade de regras claras para os investidores em declarações anteriores os início da conferência.

"Nossa região requer, não apenas para atrair investimento estrangeiro, mas também investimento latino-americano (...), uma certa estabilidade econômica e regras as mais claras e as mais estáveis possíveis", afirmou. "Se a falta de unidade econômica e a falta de regras claras deterioram a economia, certamente isto afeta as políticas do continente. Estamos em um bom momento para falar disso agora, porque o continente está crescendo."

O presidente boliviano, Evo Morales, anunciou em 1º de maio a nacionalização dos hidrocarbonetos (petróleo e gás), nas mãos de 20 companhias estrangeiras desde 1996, entre elas a brasileira Petrobras, a espanhola Repsol, a British Gas e British Petroleum, da Grã-Bretanha, e a francesa Total.

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