20/06/2006 - 17h47

Parcelamento de débitos tributários será feito por MP, diz Jucá

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Ficou para a próxima semana a reunião para finalizar o acordo que resultará em uma medida provisória para o parcelamento de dívidas fiscais do setor privado, o Refis 3. Esse será o terceiro programa de parcelamento em sete anos.

A medida será a alternativa encontrada pelo governo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado, na semana passada, uma emenda da Câmara que reabria por 120 dias o prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o texto base da medida provisória ficará pronto até a próxima semana, já que ela precisa ser editada até o dia 30 de junho para não correr o risco de ser prejudica pelas restrições da legislação eleitoral.

Ainda de acordo com Jucá, o novo programa de parcelamento será válido para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social e que será mais duro que o último parcelamento, indicando que o prazo para pagamento deverá ser menor que os 180 meses do Paes --o programa que permitiu o parcelamento da dívida das empresas com a União em até 180 parcelas e ficou conhecido como Refis 2.

"Nós temos uma realidade hoje em que é necessário dar algum tipo de parcelamento", disse.

Já no caso do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), o valor da parcela era atrelado ao faturamento das empresas.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o novo programa de parcelamento deverá ter condições de prazo, multa e juros menos favoráveis que os programas anteriores. "[O Refis 3] não pode ser um estímulo à inadimplência."

O prazo estudado gira em torno de cem meses. Hoje, qualquer contribuinte já pode parcelar os seus débitos em até 60 meses.
Já Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que o prazo poderá chegar a 130 meses.

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