28/06/2006 - 09h32

Ação de agência foi legítima, diz ministro

ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Porto Príncipe

Em viagem de dois dias ao Haiti, o ministro da Defesa, Waldir Pires, disse ontem que a autorização de venda da VarigLog para a Volo --vinculada a um fundo norte-americano-- foi "legítima" e atendeu às normas do Banco Central e da Receita Federal. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que autorizou transferência para a Volo, sofre críticas porque a empresa não atenderia ao teto de 20% de capital estrangeiro.

"A Anac não tem outra alternativa senão admitir como legítima a compra da VarigLog", explicou Pires. "É uma solução legítima, e acabou", disse.

Segundo o ministro, a legitimidade do negócio, autorizado às 23h30 de sexta-feira, se baseia em informações obtidas pela Anac. Em entrevista à Folha publicada ontem, o presidente da agência, Milton Zuanazzi, admitiu que a origem dos recursos da Volo não entrou na avaliação da Anac. Na interpretação da agência, caberia ao Ministério da Fazenda e à Receita apurar eventuais irregularidades.

Ontem, a Anac informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a Volo entregou toda a documentação considerada necessária para a venda da VarigLog.

A afirmação foi dada em resposta a liminar concedida pela Justiça Federal determinando que a Volo entregasse documentos sobre "acordos financeiros previamente estabelecidos". Para a Anac, a liminar "não tem mais validade", já que a agência já decidiu a transferência de ações para a Volo.

Pires ressaltou que o governo ajudou o quanto pôde. "O governo não se dispunha a estatizar a Varig. O governo se dispôs a ajudar a estabilização. Conseguimos financiamento para que a Varig não parasse totalmente. A própria Infraero teve um comportamento de enorme ajuda para que a Varig não parasse."

Quanto à possibilidade de aquisição da Varig pela VarigLog, Pires disse que a decisão está nas mãos da Justiça. A 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz a recuperação judicial do pedido de falência da Varig, é que deveria fiscalizar o limite de capital estrangeiro, na avaliação do ministro. "Eu gosto de salvar a Varig.

Preferiria que tivesse sido salva pela TAM e pela Gol", disse o ministro, reafirmando que os limites devem ser observados. Ainda conforme Pires, a Varig "chegou [à crise] por problemas de gestão e do governo, do governo passado".

Pires desembarcou por volta de 12h20 (horário de Brasília) ontem em Porto Príncipe, capital do Haiti. O Brasil mantém no país o maior contingente da Minustah (missão das Nações Unidas para estabilização do país) desde 2004.

Zuanazzi no Senado

A oposição ao governo no Senado solicitou uma audiência pública com os principais personagens envolvidos na venda da VarigLog --ex-subsidiária da Varig que atua no setor de cargas-- para a Volo --empresa criada com capital do fundo norte-americano Matlin Patterson.

O líder do PFL, José Agripino (RN), disse que apresentará um requerimento para ouvir os ministros Pires e Dilma Rousseff (Casa Civil), além dos presidentes da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, e da Anac, Milton Zuanazzi.

Entre as motivações para a audiência está a entrevista de Zuanazzi. Indagado sobre a independência da Anac, Zuanazzi respondeu que age sob a linha política do Ministério da Defesa e do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil).

Colaborou a Sucursal de Brasília

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