30/06/2006 - 14h14

Procon quer impedir teles de vender telefone popular

da Folha Online

A Fundação Procon-SP e outras entidades de defesa de consumidor organizaram uma frente para pressionar o governo federal a impedir a comercialização do chamado telefone popular pelas operadoras.

A partir de amanhã, o telefone popular, que tem uma assinatura mais barata que o normal (R$ 22,87 contra R$ 38,13 em São Paulo), começa a ser comercializado nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

A frente, entretanto, prepara um documento a ser enviado para o Ministério das Comunicações e da Casa Civil, para o TCU (Tribunal de Contas da União) e para o Ministério Público Federal para pressionar pela revogação do serviço.

"O entendimento da Fundação e das entidades é que o plano prejudica os interesses dos consumidores", afirma o Procon em nota.

Para o Procon, o valor da assinatura 40% inferior não compensa desvantagens como a inexistência de franquia, a ausência de horários de tarifação reduzida, a impossibilidade de receber chamadas a cobrar e o pagamento de adicional para cada chamada completada.

O telefone convencional tem cem pulsos de franquia; tarifa reduzida para sábados, domingos e feriados; recebe chamadas a cobrar e não tem tarifa de completamento.

"O plano, como foi apresentado, trará flagrantes prejuízos aos consumidores, não atendendo ao fim a que se destina de baratear o serviço e permitir à população, hoje sem linha fixa, o efetivo acesso ao serviço básico e essencial de telefonia". diz o Procon.

No Estado de São Paulo, o plano estará disponível na capital, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, São José dos Campos, Sorocaba e Ribeirão Preto a partir de amanhã.

Para fazer ligações, assim como já acontece no celular pré-pago, será preciso comprar um cartão com créditos que vai custar R$ 15.

O valor da habilitação muda de acordo com a cidade, variando de R$ 42 até R$ 88,01. Em Ribeirão Preto, por exemplo, será cobrada a taxa mais baixa. Já nas duas cidades do Grande ABC, serão R$ 71,59.

Os moradores das outras seis cidades, incluindo a capital, terão que pagar o valor mais elevado se quiserem adquirir o novo telefone.

O tempo de espera pela instalação pode chegar a um mês, de acordo com autorização da agência.

O telefone popular é vantajoso, segundo a própria Anatel, apenas para quem fala até 60 minutos por mês ao telefone. O valor do minuto será de R$ 0,09593, mas haverá uma taxa de completamento de R$ 0,19187 em todas as ligações.

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