02/07/2006 - 09h24

Receita aperta o cerco a importações

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
da Folha de S.Paulo

A Receita Federal apertou o cerco às importações irregulares desde o caso Daslu. A PH Arcangeli, da empresária Cristiana Arcangeli, e a joalheria H.Stern tiveram mercadorias apreendidas no final de 2005 por suspeita de serem beneficiadas em importações irregulares. Estão sob investigação.

Para a Receita, as importadoras que traziam as mercadorias (a Nova Importação e a Cotia Trading, respectivamente) ocultaram os nomes das adquirentes dos produtos (a PH e a H. Stern) e montaram esquema de interposição fraudulenta (omissão do real importador) para livrar as empresas do pagamento de impostos.

As lojas e as importadoras negam ter cometido irregularidades e informam que os casos estão sendo discutidos na Justiça Federal ou na esfera administrativa.

Advogados e empresários consultados pela Folha apontam a confusão na legislação aduaneira do país e a "fúria" da Receita para aumentar a arrecadação como principais motivos para a fiscalização intensificar as blitze e as autuações nas ações de comércio exterior. Até março, a Receita Federal apreendeu R$ 144,2 milhões em mercadorias importadas de forma irregular, alvos de contrabando ou de falsificação.

De janeiro a maio deste ano, 157 empresas foram autuadas no Estado de São Paulo por suspeita de interposição fraudulenta em suas importações. Nessas operações, foram apreendidos 290 contêineres, avaliados em R$ 25 milhões.

"A trading tem de dizer para quem importa, sob pena de ser considerada "interposta" só para esconder o real adquirente do produto. Isso é fraude", afirma Clecy Lionço, secretária-adjunta da Receita Federal.

A irregularidade ocorre, explica, quando a trading declara que está importando a mercadoria para ela mesma, mas, na verdade, está importando por "conta e ordem de terceiros". Nesse tipo de importação, o real adquirente da mercadoria é equiparado a um estabelecimento industrial e, portanto, é contribuinte de IPI. Quando se oculta o real importador, ele deixa de recolher o imposto.

De 2002 a 2005, foram fechadas no país 947 empresas que atuavam no comércio exterior. "As fraudes mais comuns são a interposição fraudulenta, o subfaturamento e a falsa declaração de conteúdo", diz.

Sob investigação

Em Santa Catarina, o Ministério Público Federal de Itajaí pediu à Polícia Federal abertura de inquérito criminal para investigar importações de perfumes e cosméticos encomendados pela PH às tradings Nova Importação e Betra. A PF disse que está analisando o pedido.
Após quatro meses de investigação, a Receita apreendeu no ano passado cerca de 100 mil produtos das marcas Chanel, Bulgari, Clinique e outras.

A Nova Importação pediu à Justiça de Itajaí a liberação das mercadorias, sem sucesso. O CNPJ da empresa foi suspenso, e ela está impedida de operar. Recorreu ao Tribunal Regional Federal e aguarda decisão.

Nos autos de infração da Receita citados no processo, os fiscais apontam que a PH usou empresas "interpostas" para "sonegar" e que encontraram indícios de "subfaturamento dos produtos em até seis vezes". A carga declarada pelo importador, segundo a Receita, foi de R$ 1,042 milhão. Mas o valor real seria de R$ 4,779 milhões.

Em Vitória, o Ministério Público recebeu em junho representação fiscal para fins penais da Receita informando sobre suposta importação irregular feita pela Cotia para a H.Stern. A Folha apurou que a carga foi avaliada pelos fiscais em cerca de US$ 300 mil a US$ 500 mil. Para a Cotia Trading, havia cristais no valor de US$ 4.900 e relógios no de US$ 57 mil. A Receita vê indícios de subfaturamento e de interposição fraudulenta nas operações. O MPF analisa a documentação e pode oferecer denúncia à Justiça ou pedir a abertura de inquérito à Polícia Federal.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a Receita Federal