04/07/2006 - 14h19

Governo quer vetar alta de 16,6% a aposentado sem perder reajuste de 5%

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

Sem possibilidade de acordo no Congresso sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas, o governo e os sindicalistas vão tentar aprovar uma redação intermediária na votação da medida provisória que trata do assunto para garantir o aumento real de aproximadamente 1,8%.

A medida provisória, que chegou ao Congresso com base em um acordo com os sindicalistas com proposta de aumento de 5% para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo (3,14% de inflação e cerca de 1,8% de aumento real) foi alterada, e o valor do reajuste elevado para 16,66%. Sem recursos no orçamento para arcar com o novo índice, o governo já avisou que vetará o aumento extra.

Após reunião com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, o vice-presidente da Força Sindical, Eleno Bezerra, disse não estar preocupado com o desgaste que o governo terá em vetar o aumento. O governo quer evitar, entretanto, o prejuízo que os aposentados terão se os 5% não forem aprovados, já que o reajuste nesse caso, seria só para cobrir a inflação (3,14%).

A idéia dos trabalhadores e do governo, é separar o aumento adicional de 11% em um artigo diferente do que trata do valor proposto originalmente (5%). 'A única coisa que queremos do Congresso é que não junte [o reajuste de 5% com o adicional]', disse Bezerra.

Desta forma, o Congresso manteria sua articulação política para impor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o ônus de vetar um aumento extra para os aposentados e pensionistas, mas, por outro lado, os aposentados e pensionistas não seriam prejudicados, pois o reajuste de 5% poderia ser mantido, com o veto apenas ao percentual acima do previsto.

'Chamamos as entidades para dar conhecimento de como está tramitando a medida provisória. Hoje, concretamente, há uma possibilidade grande ou a MP cair por decurso de prazo, ou a MP ser aprovada elevando o reajuste para 16,66%. Se isso ocorrer [o aumento de 16,66%], o governo não terá outra alternativa a não ser vetar', disse o ministro Luiz Marinho, após a reunião com os sindicalistas.

Segundo Marinho, não é só o governo que pode sair desgastado nessa disputa política em torno do reajuste dos aposentados. Ele destacou que, se o Congresso insistir no reajuste de 16,66%, sem deixar margem para o cumprimento do acordo feito pelo governo com os aposentados para a aplicação dos 5%, os parlamentares estarão agindo 'em prejuízo dos aposentados e pensionistas'.

Ele afirmou que, se houvesse espaço no orçamento para um aumento maior do que os 5%, o governo teria negociado isso com as entidades sindicais. 'Estamos dependentes do Congresso Nacional em respaldar o acordo negociado', afirmou.

Se o governo tiver que vetar a medida integralmente, os aposentados e pensionistas correm o risco de terem os seus benefícios corrigidos apenas pela inflação (INPC), que foi de 3,14% em 11 meses, já que o reajuste foi antecipado para abril, assim como o aumento do salário mínimo.

'Se a redação que for feita nas emendas da MP não deixar margem para vetar parcialmente, e tiver que vetar a medida como um todo, ela desaparece. Desaparecendo, vale a lei anterior, que diz que as aposentadorias e pensões devem ser reajustadas de forma a manter o poder de compra', disse o ministro Nelson Machado, ao destacar que o reajuste nos últimos dez anos tem sido concedido com base no INPC (que ficou em 3,14%).

Em tese, no caso de veto, os aposentados e pensionistas teriam inclusive que devolver os valores recebidos acima dos 3,14%, e o Congresso teria, então, que aprovar um decreto legislativo a fim de validar o reajuste de 5% ao menos no período em que a MP esteve em tramitação.

Além da Força Sindical, também participaram da reunião com os ministros representantes da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), entre outros, que se comprometeram em buscar apoio para a proposta de separação dos reajustes no Congresso.

O prazo para a votação da MP termina no dia 13 de julho.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre reajustes dos aposentados