12/07/2006 - 09h45

União Européia multa Microsoft por desrespeito à legislação antitruste

da Folha Online

A União Européia multou a gigante americana do setor de software Microsoft em US$ 357 milhões por descumprir uma determinação antitruste de 2004 da Comissão Européia (o braço executivo da UE).

A determinação da comissão exigia que a empresa partilhasse a "documentação completa e exata em matéria de interfaces de forma a permitir assegurar a plena interoperabilidade" entre servidores que utilizam o Windows e grupos de trabalho com outros sistemas que não da Microsoft.

A Microsoft ainda pode receber novas multas de 3 milhões de euros por dia a partir de 31 de julho se continuar a descumprir a determinação.

A empresa classificou a decisão de injusta e informou que irá apelar. "Não acreditamos que qualquer multa, a despeito de seu valor, seja apropriada dados a falta de clareza da decisão original da comissão e os nossos esforços de boa-fé nos últimos dois anos", disse o conselheiro-geral da Microsoft, Brad Smith, em um comunicado.

A chefe do departamento antitruste da União Européia (UE), Neelie Kroes, disse lamentar que "mais de dois anos depois da decisão (...) a Microsoft ainda não tenha posto fim à sua conduta ilegal". "Não tenho alternativa a não ser impor penas. Nenhuma empresa está acima da lei."

A Microsoft afirma que a UE espera a divulgação de informação protegida por patente, o que daria aos concorrentes acesso uma vantagem, por se aproveitarem do trabalho de desenvolvimento da empresa. A comissão, por sua vez, explicou que pedia apenas a partilha de informações "em termos razoáveis".

Em março de 2004, a comissão multou a Microsoft em cerca de 497 milhões de euros, para que a empresa, além de partilhar a documentação, colocasse também no mercado uma versão do Windows sem o aplicativo Media Player.

A Microsoft recorreu da multa de 2004, mas a apelação foi indeferida pela Justiça européia em dezembro e a empresa recebeu a ordem de atender imediatamente à determinação. Quase um ano depois, técnicos da comissão informaram que a Microsoft ainda não havia atendido.

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