13/07/2006 - 09h05

Governo estuda FGTS inicial de 2% para domésticos, mas sem multa de 40%

JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo estuda criar um sistema especial de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os empregados domésticos. Entre as hipóteses em análise, estão a fixação de alíquotas iniciais de 2% ou 4% que, gradativamente, chegariam ao recolhimento mensal de 8%. Nas duas possibilidades, fica descartada a multa rescisória de 40% nas demissões sem justa causa.

Trata-se de uma alternativa ao projeto aprovado pelo Congresso que torna obrigatório o FGTS para os domésticos, nas mesmas condições válidas para os demais trabalhadores. O presidente Lula vetará a medida, por entender que o texto desestimula a contratação com carteira assinada. Simultaneamente ao veto, o Planalto enviará a nova proposta ao Legislativo.

Ontem, Lula atacou o Congresso, com o argumento de que os parlamentares responsáveis pela aprovação do FGTS obrigatório --a partir da proposta de uma deputada do PT-- estão comparando um patrão de "classe média baixa" a uma "empresa multinacional".

O FGTS obrigatório foi incluído na medida provisória nº 284, cujo objetivo era justamente favorecer a formalização do emprego doméstico, ao permitir o abatimento, do Imposto de Renda devido, da contribuição previdenciária paga pelo patrão em favor do doméstico. Só poderá usar o benefício (até o valor de um salário mínimo e para apenas um empregado) quem declarar no modelo completo.

"Nós mandamos uma lei que era para formalizar a empregada doméstica. O Congresso Nacional entendeu diferente, ou pelo menos algumas pessoas do Congresso Nacional trataram uma mulher de classe média baixa, que ganha R$ 1.500 e que contrata uma empregada, como se fosse uma empresa multinacional, dando a ela todos os encargos necessários, coisa que é quase impossível", disse Lula, em Salvador.

O Ministério do Trabalho prepara simulações sobre o impacto das duas alíquotas iniciais do novo projeto. Da MP original, serão mantidos os benefícios para a formalização do emprego doméstico, que foram ampliados pelo Congresso.

"Algo assimilável"

"Vamos ter o veto parcial e negociar com as lideranças sindicais um processo gradativo de implementação das conquistas dos trabalhadores domésticos, sem que haja impacto imediato para os empregadores. Ainda não há uma proposta final, mas é preciso que seja algo assimilável", disse à Folha o ministro Luiz Marinho (Trabalho).

"Isso [a obrigatoriedade do FGTS] é uma coisa de mais longo prazo, mas estão querendo antecipar a discussão. Essa é uma negociação difícil de ser fechada. Não há condições de agradar a todo mundo."

A avaliação do Trabalho é que o pacote de direitos incluído pelos parlamentares na MP poderá aumentar a informalidade. "O Congresso devolveu a medida com várias conquistas que provocaram reação de insegurança para a classe média. Precisamos encontrar uma forma de corrigir isso."

Marinho afirmou que o governo quer fortalecer a categoria e já tem em andamento um projeto-piloto para qualificação dos trabalhadores domésticos. "Com melhor qualificação, a relação do empregado mudará, pois ele poderá impor melhores condições de trabalho", afirma o ministro.

Colaboraram Eduardo Scolese e Luiz Francisco