15/08/2006 - 16h03

Justiça do Trabalho decide sobre ações contra VarigLog dia 24

CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

O juiz Múcio Nascimento, da 33ª Vara do Trabalho, decide no próximo dia 24 sobre as três ações que pedem a responsabilização da VarigLog por sucessão trabalhista.

As ações são movidas pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação de Comissários da Varig.

O procurador do Trabalho, Rodrigo Carelli, pede em ação do MPT o pagamento de todos os salários atrasados em até 48 horas e das verbas rescisórias em um prazo de até dez dias após o desligamento dos funcionários.

Além disso, a ação do MPT pede a admissão dos ex-funcionários da Varig na nova companhia com o mesmo salário que recebiam anteriormente.

Caso a empresa não cumpra algum destes pontos, o Ministério Público pede uma multa equivalente a R$ 2.000 por empregado.

O juiz Múcio do Nascimento havia concedido no final de julho uma liminar que bloqueava o depósito de US$ 75 milhões feito pela VarigLog após o leilão da Varig. A liminar, entretanto, foi rejeitada dias depois pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, que cuida da recuperação judicial da companhia aérea.

Demissões

A Varig anunciou, no dia 28 de julho deste ano, a demissão de 5.500 funcionários. A companhia aérea informou naquela data que do total de 9.485 funcionários alocados no Brasil, apenas 3.985 seriam mantidos.

Segundo documento encaminhado pela companhia aos trabalhadores, as verbas rescisórias são estimadas em R$ 253,1 milhões e incluem aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, entre outras coisas.

O saldo de salários atrasados, que também se referem ao mês de julho, é estimado em R$ 106,2 milhões.

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