15/08/2006 - 16h17

Ministro quer teles fixas na disputa por banda larga sem fio

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu hoje que as teles fixas sejam liberadas para participarem do leilão de freqüências para o serviço de acesso à internet em banda larga sem fio sem restrições.

O edital lançado pela Anatel impede que essas teles adquiram freqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz na mesma área onde atuam como concessionárias.

'Se você começa a impor restrições aqui e ali você acaba dificultando o procedimento', disse o ministro, ao avaliar que a internet sem fio irá promover uma revolução da comunicação no país, assim como está acontecendo no resto do mundo, e que por isso, deveria ser objeto de ampla concorrência.

'Eu preferiria ver uma coisa bem mais ampla, bem mais aberta, onde todo mundo pudesse participar. Desde que resguardado o direito dos menores', completou.

A restrição para a participação das concessionárias no leilão foi imposta pela Anatel a fim de evitar que essas empresas dominem completamente a infra-estrutura de prestação de serviços de banda larga, pois elas já possuem redes para o serviço de ADSL.

Costa disse que não foi procurado pelas teles para discutir as restrições impostas no edital, mas destacou que está disposto a debater o assunto. 'Se as empresas querem discutir essa questão esse é o momento. Ainda pode haver alguma chance', afirmou.

Adiamento

Nesta quarta-feira, o conselho diretor da Anatel vai analisar a solicitação do governo para adiar o leilão, cuja entrega de propostas está prevista para o próximo dia 4 de setembro, e abertura dos envelopes para o dia 18 do mesmo mês.

Costa conversou sobre o assunto hoje com os conselheiros José Leite Pereira Filho e Luiz Alberto da Silva, e disse que eles concordaram em retirar do edital o direito de exclusividade para uso das freqüências por cinco anos, previsto no edital.

'O que nós estamos propondo é que se a empresa não quer instalar o serviço [em determinado município] a Anatel faz um chamamento, e produz uma nova licitação na cidade [antes mesmo dos cinco anos previstos no edital]', disse o ministro.

Ao recomendar o adiamento do leilão, na semana passada, o ministro também criticou o fato de não haver no edital compromissos de atendimento para os municípios que hoje não contam com o serviço de acesso à internet em banda larga.

Hoje ele reconheceu que não poderia criar obrigações de universalização para essas empresas, o que precisaria ser tratado em lei, mas disse que freqüências na faixa de 5,8 GHz poderiam ser utilizadas por empresas constituídas pelo poder público (prefeituras, governos estaduais ou mesmo o governo federal), por meio de convênios, a fim de levar a internet em banda larga para os municípios menores, com investimentos que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, no caso de municípios com até 15 mil habitantes.

Se confirmar mudanças no edital, a Anatel terá que remarcar as datas do leilão.

Hoje apenas 82 municípios brasileiros contam com infra-estrutura instalada para banda larga. Segundo os cálculos do governo, seria necessário cobrir 710 municípios para que o serviço fosse ofertado a 85% da população.

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