17/08/2006 - 11h58

Teles devem ir à Justiça para participar de leilão de banda larga sem fio

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

As concessionárias de telefonia fixa estudam ir à Justiça para garantir sua participação no leilão de freqüências em 3,5 GHz e 10,5 GHz, utilizada para a prestação de serviços acesso à internet em banda larga sem fio, com tecnologia (Wi MAX).

"Nós entendemos, e isso acontece no mundo inteiro, se há uma convicção da solidez dos argumentos depois dos estágios administrativos, a Justiça é um estágio absolutamente válido, faz parte da regra do jogo em qualquer país, é assim que as coisas são resolvidas, e no Estado democrático de direito isso tudo tem que ser visto com muita naturalidade", disse hoje o presidente da Telefônica, Fernando Xavier.

Executivos das concessionárias de telefonia fixa local estiveram reunidos hoje com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para defender sua participação no leilão.

A licitação, que foi mantida ontem pela Anatel, contrariando o interesse do governo, que pretendia adiá-lo, impede a participação dessas teles nas áreas onde elas atuem como concessionárias. No caso da Telefônica, ela não poderá adquirir freqüências para o Estado de São Paulo, por exemplo.

As teles argumentam, no entanto, que a restrição imposta pelo edital do leilão vai criar uma "situação antiisonômica" na prestação do serviço de banda larga sem fio, já que outras concessionárias (a Embratel e a Brasil Telecom) possuem licença para usar essas freqüências, adquirida no último leilão para as faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, realizado em 2002, quando não havia restrição para essas teles.

"A gente entende que isso [o impedimento] é equivocado. Não é por esse caminho que se acentua a competição", disse Xavier, ao comentar proibir o acesso das teles às freqüências na sua área de concessão, o edital atrapalha essas empresas a intensificarem a universalização do serviço de banda larga e baratearem o serviço. "Você impedir definitivamente você está mutilando o avanço que a tecnologia determina", disse.

O executivo da Telefônica destacou que as concessionárias têm inclusive obrigação de implantar postos telefônicos com acesso à internet em mais de 20 mil localidades em todo o país, a partir de janeiro de 2007, e que a banda larga sem fio seria a solução tecnológica natural para esse serviço.

Restrições

Segundo Xavier, as teles concordariam até mesmo com algum tipo de restrição para adquirirem freqüências em sua área de concessão para terem a garantia de participação no leilão.

Técnicos da Anatel chegaram a propor, segundo ele, que as concessionárias pudessem comprar freqüências na sua área de atuação, mas ficassem impedidas de usá-las por um ou dois anos, a fim de que outras empresas tivessem tempo para se estabelecer em determinados mercados. Mas a proposta não foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência.

"Dizer que a nossa ausência melhora a competição, nós precisamos saber de que competição nós estamos falando. Nós temos que ser mais competitivos para atender ao mercado a ser universalizado, o mercado de classe C, D e E. Se nos tiram a competitividade para isso, é a própria sociedade que é prejudicada, porque terá soluções mais caras", completou.

Um dos argumentos da Anatel para restringir a participação das teles no leilão está no fato de que elas já detêm hoje a infra-estrutura para o serviço de acesso à internet por ADSL.

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