17/08/2006 - 13h52

Governo tentará derrubar decisão da Anatel sobre banda larga sem fio

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O governo busca um instrumento legal para tentar derrubar ainda hoje a decisão tomada ontem pela Anatel, de manter o edital de licitação para a venda de freqüências para o serviço de acesso à internet em banda larga sem fio.

"Houve um empate, então agora o ministro decide", chegou a dizer hoje o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em tom de brincadeira. Em uma votação empatada (dois a dois) agência manteve o edital, contrariando a recomendação do governo. Era preciso a aprovação da maioria dos conselheiros para suspender o processo de licitação, cujo edital foi lançado em julho.

Por enquanto, o governo trabalha com a possibilidade de edição de uma portaria, pelo Ministério das Comunicações, ou de um decreto legislativo.

Costa não informou, no entanto, que tipo de alteração seria determinada nesses documentos.

Questionado sobre a competência do ministério para interferir em uma decisão do órgão regulador, Costa disse que um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) já assegurou ao governo a possibilidade de uma intervenção no caso de não cumprimento de uma política pública.

A resolução da AGU citada pelo ministro trata de uma consulta do Ministério dos Transportes sobre decisão de uma agência do setor. Segundo Costa, na ocasião, a AGU disse que desde que a agência não tenha cumprido a política do setor, o ministério poderia intervir. A mesma avaliação teria sido feita pela AGU no caso em questão, segundo Costa.

Azedou

O ministro admitiu que a postura da agência de ignorar a política definida pelo governo por meio de um ofício encaminhado na semana passada e manter o edital piorou a relação do órgão regulador com o ministério.

"Lamentavelmente [piorou] sim. Acho que nós tínhamos que procurar um caminho para resolver essas questões de forma mais acadêmica", afirmou o ministro, que conversou com os conselheiros ao longo da semana para tentar sensibilizá-los sobre as preocupações do governo ao pedir o adiamento do leilão. O ministro queria que a entrega de propostas ficasse suspensa até que o programa de inclusão digital do ministério ficasse pronto e outros temas fossem objeto de uma discussão mais ampla, como é o caso dos compromissos de cobertura.

O governo trabalha ainda com a possibilidade de o assunto voltar à pauta da diretoria da agência para nova deliberação.

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