17/08/2006 - 17h29

Ministério Público pede que Varig libere FGTS de funcionários demitidos

da Folha Online, no Rio

Após pedir a responsabilização da VarigLog por sucessão trabalhista no caso Varig, o Ministério Público do Trabalho ajuizou hoje nova ação civil pública para que a companhia seja obrigada a liberar os documentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de todos os trabalhadores dispensados nos meses de julho e agosto.

A empresa informou ter cortado 5.500 empregados de seu quadro nesse período.

O MPT pede também que em um prazo de 48 horas a Varig forneça aos trabalhadores demitidos todos os termos de rescisão de contrato de trabalho com os valores devidos e não pagos.

Segundo o procurador do Trabalho, Rodrigo Carelli, os trabalhadores cortados não conseguem sacar o FGTS devido à ausência de rescisão contratual.

"Esse direito [ao saque] não poderá ser impedido pela falta de pagamento das verbas rescisórias", disse Carelli.

A ação tramitará na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro onde já existe ação similar movida pelos sindicatos de aeronautas e aeroviários.

No próximo dia 24, o juiz Múcio Nascimento, da 33ª Vara do Trabalho, decide sobre três ações que pedem a responsabilização da VarigLog por sucessão trabalhista. Uma delas pertence ao MPT e as outras duas a sindicatos ligados ao TGV (Trabalhadores do Grupo Varig).

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