18/08/2006 - 09h21

Governo quer dar isenção de IR a eletrônico

CLÁUDIA DIANNI
JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A proposta de política industrial para a produção de semicondutores no Brasil que está sendo analisada pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil inclui a oferta de isenção do pagamento do Imposto de Renda a indústrias de alta tecnologia que transferirem sua produção, ou parte dela, para o Brasil, além da desoneração das contribuições ao PIS e à Cofins, do IPI para alguns bens de capital relacionados ao setor e da Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Público).

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida provisória com os benefícios será anunciada até o final da próxima semana. O projeto foi desenvolvido por técnicos do Ministério do Desenvolvimento e se baseia na experiência de países que, nos últimos anos, conseguiram atrair novos investimentos de alta tecnologia oferecendo benefícios fiscais.

O que ainda está em discussão no governo é o tempo de duração dos benefícios. A idéia dos formuladores é manter as reduções e isenções fiscais durante todo o período de dez anos que foi estipulado como prazo de adaptação para que o país faça a transição do modelo de TV analógica para o modelo de TV digital, quando se espera aumento das importações de semicondutores.

Mas o período ainda não foi definido, principalmente no caso da isenção do Imposto de Renda, devido à preocupação do Ministério da Fazenda com o comprometimento da arrecadação futura de tributos federais.

Na avaliação do Ministério do Desenvolvimento, porém, o governo não vai perder receita porque estará abrindo mão de uma arrecadação que não existe. A proposta também inclui sugestões de longo prazo para preparar mão-de-obra qualificada para oferecer a essas indústrias.

Em uma segunda etapa, que não deverá ocorrer neste ano, o governo, se seguir o projeto, vai criar facilidades para formar mão-de-obra qualificada no Brasil e no exterior, por meio de parcerias com empresas e governos de países que apostaram em políticas voltadas ao desenvolvimento de parques industriais tecnológicos na área de semicondutores, como a Coréia do Sul, Israel, Costa Rica, Irlanda e Estados Unidos.

Fase embrionária

Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita Federal, disse que a análise técnica das propostas está em fase "embrionária".

Como de praxe, ele argumentou que não há espaço para novas medidas de alívio tributário, porque não há sobra de arrecadação. Na quarta-feira, Mantega afirmou, porém, que o texto da medida provisória está praticamente pronto.

Ao ser questionado se a Receita Federal está preocupada com as propostas de desoneração em estudo, Pinheiro respondeu ironicamente: "Se a gente se preocupar com propostas, pode ir para a praia ou para o hospício".

Não é a primeira vez que a área técnica da Fazenda se refere ao pacote, antecipado na semana passada pelo ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento). As mudanças serão feitas por decreto presidencial, medida provisória e atos normativos do Banco Central.

Segundo Pinheiro, a desoneração em estudo para o setor da construção civil não contemplará produtos usados pela indústria pesada, como cimento.

A notícia é um balde de água fria no setor, cuja principal demanda é desonerar do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) o cimento.
"Cimento não vai entrar. Queremos fazer uma desoneração genérica, mas voltada mais para a construção de habitação popular", disse Pinheiro.

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