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22/08/2006
-
09h30
VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online
A Unidade Interna de Auditoria (UIA) do Ministério dos Hidrocarbonetos da Bolívia encontrou indícios de irregularidades em contratos entre a petrolífera estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos) e a empresa Iberoamérica Trading SRL --entre elas o descumprimento do decreto de nacionalização das reservas de hidrocarbonetos do país.
O presidente da estatal, Jorge Alvarado, recebeu um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos. O ministro dos Hidrocarbonetos, Andrés Solíz Rada, disse, no entanto, que o presidente boliviano, Evo Morales, decidiu que Alvarado não deixará o cargo, segundo a estatal ABI (Agência Boliviana de Informação).
"A autoridade que deve tomar uma decisão é a que nomeou [Alvarado], nesse caso, o presidente [Evo Morales]", disse o ministro.
No dia 8 de junho deste ano, a YPFB assinou um contrato com a Iberoamérica Trading para a exportação de 2.000 barris de petróleo para o Brasil. No dia 21 do mesmo mês, a Iberoamérica assinou contrato com a empresa Univen para a importação de óleo diesel.
No dia 21 do mês passado, no entanto, a superintendência aprovou resolução negando a licença para exportação à Iberoamérica e remeteu o caso ao Departamento Fiscal de La Paz para investigar possível prejuízo ao Estado, segundo o diário boliviano "La Razón".
A UIA informou que não há provas documentais da realização de um processo competitivo e transparente na contratação da Iberoamérica. O advogado da estatal não teria participado do ato da assinatura do contrato. "Aqui parece ter havido uma espécie de convite direto", disse Rada.
Segundo o órgão, também não há registro escrito da decisão de contratação da empresa --um comunicado escrito sobre a decisão deveria ter sido remetido ao ministério. "Faz-se ver que o ministério não foi consultado para a assinatura do contrato", disse Rada.
A auditoria mostrou ainda que foram descumpridos os artigos 2 e 5 do decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos. A YPFB emitiu em 1º de julho uma resolução administrativa que autorizava a assinatura do contrato com a Iberoamérica transferindo à empresa a propriedade dos hidrocarbonetos.
Alvarado disse que as escolhas se justificaram para que fosse possível abastecer a Bolívia com óleo diesel, segundo o "La Razón".
Na quinta-feira (17), Morales defendeu Alvarado, dizendo que "interesses internos e externos querem frear a nacionalização com acusações falsas" para afetar Alvarado. Na sexta-feira (18), o presidente voltou a defender Alvarado, segundo o diário boliviano. "Não vejo Alvarado envolvido em casos de corrupção", afirmou.
Ataque contra a nacionalização
Rada afirmou ontem que existe "um ataque contra a nacionalização dos hidrocarbonetos". "Peço aos movimentos sociais que fiquem atentos diante deste ataque contra a nacionalização", disse o ministro. Segundo ele, a principal fonte de oposição são os congressistas do principal partido de oposição ao governo, o Podemos (Poder Democrático e Social).
O ministro afirmou ainda que a imprensa também realiza pressão contra a nacionalização. "[Outros atores são] alguns meios de informação que têm relação com petrolíferas através de publicidade, bem como colunistas e editores."
Ele disse ainda que o presidente Morales expressou "preocupação" com o pouco avanço no processo de nacionalização.
A nacionalização das reservas de hidrocarbonetos da Bolívia foi decretada pelo presidente Morales no dia 1º de maio deste ano. Pelo decreto, as petrolíferas estrangeiras em atuação no país tem 180 dias (a partir da assinatura do decreto, em maio) para regularizarem se adaptarem às novas condições de exploração e comercialização.
O governo boliviano passou a ter a propriedade, a posse, o controle total e absoluto de todos os recursos hidrocarbonetos. As empresas têm de entregar toda a produção à estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), que passou a assumir a comercialização, definindo condições, volumes e preços, tanto para o mercado interno como para a exportação e industrialização.
A estatal boliviana passou ainda a ter controle de no mínimo 50% mais um das empresas Chaco, Andina, Transredes, Petrobras Bolivia, Refinación e Companhia Logística de Hidrocarburos de Bolivia.
Durante o período de transição, o valor da produção se distribuirá da seguinte maneira: 82% para o governo e 18% para as companhias.
Com agências internacionais
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a nacionalização na Bolívia
Bolívia encontra irregularidades em contrato de estatal do petróleo
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da Folha Online
A Unidade Interna de Auditoria (UIA) do Ministério dos Hidrocarbonetos da Bolívia encontrou indícios de irregularidades em contratos entre a petrolífera estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos) e a empresa Iberoamérica Trading SRL --entre elas o descumprimento do decreto de nacionalização das reservas de hidrocarbonetos do país.
O presidente da estatal, Jorge Alvarado, recebeu um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos. O ministro dos Hidrocarbonetos, Andrés Solíz Rada, disse, no entanto, que o presidente boliviano, Evo Morales, decidiu que Alvarado não deixará o cargo, segundo a estatal ABI (Agência Boliviana de Informação).
"A autoridade que deve tomar uma decisão é a que nomeou [Alvarado], nesse caso, o presidente [Evo Morales]", disse o ministro.
No dia 8 de junho deste ano, a YPFB assinou um contrato com a Iberoamérica Trading para a exportação de 2.000 barris de petróleo para o Brasil. No dia 21 do mesmo mês, a Iberoamérica assinou contrato com a empresa Univen para a importação de óleo diesel.
No dia 21 do mês passado, no entanto, a superintendência aprovou resolução negando a licença para exportação à Iberoamérica e remeteu o caso ao Departamento Fiscal de La Paz para investigar possível prejuízo ao Estado, segundo o diário boliviano "La Razón".
A UIA informou que não há provas documentais da realização de um processo competitivo e transparente na contratação da Iberoamérica. O advogado da estatal não teria participado do ato da assinatura do contrato. "Aqui parece ter havido uma espécie de convite direto", disse Rada.
Segundo o órgão, também não há registro escrito da decisão de contratação da empresa --um comunicado escrito sobre a decisão deveria ter sido remetido ao ministério. "Faz-se ver que o ministério não foi consultado para a assinatura do contrato", disse Rada.
A auditoria mostrou ainda que foram descumpridos os artigos 2 e 5 do decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos. A YPFB emitiu em 1º de julho uma resolução administrativa que autorizava a assinatura do contrato com a Iberoamérica transferindo à empresa a propriedade dos hidrocarbonetos.
Alvarado disse que as escolhas se justificaram para que fosse possível abastecer a Bolívia com óleo diesel, segundo o "La Razón".
Na quinta-feira (17), Morales defendeu Alvarado, dizendo que "interesses internos e externos querem frear a nacionalização com acusações falsas" para afetar Alvarado. Na sexta-feira (18), o presidente voltou a defender Alvarado, segundo o diário boliviano. "Não vejo Alvarado envolvido em casos de corrupção", afirmou.
Ataque contra a nacionalização
Rada afirmou ontem que existe "um ataque contra a nacionalização dos hidrocarbonetos". "Peço aos movimentos sociais que fiquem atentos diante deste ataque contra a nacionalização", disse o ministro. Segundo ele, a principal fonte de oposição são os congressistas do principal partido de oposição ao governo, o Podemos (Poder Democrático e Social).
O ministro afirmou ainda que a imprensa também realiza pressão contra a nacionalização. "[Outros atores são] alguns meios de informação que têm relação com petrolíferas através de publicidade, bem como colunistas e editores."
Ele disse ainda que o presidente Morales expressou "preocupação" com o pouco avanço no processo de nacionalização.
A nacionalização das reservas de hidrocarbonetos da Bolívia foi decretada pelo presidente Morales no dia 1º de maio deste ano. Pelo decreto, as petrolíferas estrangeiras em atuação no país tem 180 dias (a partir da assinatura do decreto, em maio) para regularizarem se adaptarem às novas condições de exploração e comercialização.
O governo boliviano passou a ter a propriedade, a posse, o controle total e absoluto de todos os recursos hidrocarbonetos. As empresas têm de entregar toda a produção à estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), que passou a assumir a comercialização, definindo condições, volumes e preços, tanto para o mercado interno como para a exportação e industrialização.
A estatal boliviana passou ainda a ter controle de no mínimo 50% mais um das empresas Chaco, Andina, Transredes, Petrobras Bolivia, Refinación e Companhia Logística de Hidrocarburos de Bolivia.
Durante o período de transição, o valor da produção se distribuirá da seguinte maneira: 82% para o governo e 18% para as companhias.
Com agências internacionais
Especial
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